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Dreptul UE
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Processo T-528/20: Ação intentada em 18 de agosto de 2020 — Kočner/Europol
Publicat(ă) la: 2020-08-18
Subiecte:
ação em matéria penal
,
dados pessoais
,
indemnização
,
instrução judicial
,
máfia
,
proteção dos dados
,
prova
Author
Autor(i) colectiv(i):
Tribunal Geral
(
Curtea de Justiție a Uniunii Europene
)
Dreptul UE
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Processo C-17/20: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 28 de maio de 2020 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale Amministrativo Regionale per la Puglia — Itália) — MC / Ufficio territoriale del governo (U.T.G.) — Prefettura di Foggia (Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Inadmissibilidade manifesta — Princípios gerais de direito da União Europeia — Direito a uma boa administração — Direitos da defesa — Direito de ser ouvido — Ato da Prefettura com vista a proibir a atividade devido a uma alegada infiltração da Máfia — Legislação que não prevê um procedimento administrativo contraditório)
Publicat(ă) la: 2020-05-28
Subiecte:
admissibilidade
,
combate ao crime
,
direitos da defesa
,
máfia
,
princípio geral de Direito
,
processo administrativo
Author
Autor(i) colectiv(i):
Tribunal de Justiça
(
Curtea de Justiție a Uniunii Europene
)
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Pergunta escrita E-008873/11 Mara Bizzotto (EFD) à Comissão. Consolidação da presença da máfia georgiana no território da UE
Publicat(ă) la: 2011-10-06
Subiecte:
acordo de associação (UE)
,
acordo de cooperação (UE)
,
Balcãs Ocidentais
,
captura
,
combate ao crime
,
Geórgia
,
Grécia
,
máfia
Author
Autor(i) colectiv(i):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
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Pergunta escrita E-008107/11 Mara Bizzotto (EFD) à Comissão. Envolvimento do governo de Montenegro em organizações mafiosas
Publicat(ă) la: 2011-09-13
Subiecte:
adesão à União Europeia
,
chefe de governo
,
jornal
,
Montenegro
,
máfia
Author
Autor(i) colectiv(i):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
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Pergunta escrita E-3741/10 Morten Messerschmidt (EFD) ao Conselho. Consequências do último relatório de progresso referente à Bulgária e à Roménia
Publicat(ă) la: 2010-05-27
Subiecte:
Acordo de Schengen
,
Bulgária
,
controlo fronteiriço
,
corrupção
,
fronteira interna da UE
,
máfia
,
relatório
,
Roménia
Author
Autor(i) colectiv(i):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
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Pergunta n. 119 do Deputado BOWE (H-0847/92) à Comissão: Assistência ao Governo italiano
Publicat(ă) la: 1992-09-09
Subiecte:
combate ao crime
,
criminalidade
,
Itália
,
máfia
,
Sicília
Author
Autor(i) colectiv(i):
BOWE
;
Parlamento Europeu
Dreptul UE
PDF
HTML
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Processo C-17/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per la Puglia (Itália) em 14 de janeiro de 2020 — MC/U.T.G. — Prefettura di Foggia
Publicat(ă) la: 2020-01-14
Subiecte:
combate ao crime
,
máfia
,
princípio geral de Direito
,
processo administrativo
Author
Autor(i) colectiv(i):
Tribunal de Justiça
(
Curtea de Justiție a Uniunii Europene
)
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Pergunta escrita E-012509/11 Sergio Paolo Frances Silvestris (PPE) à Comissão. Caporalato (contratação ilegal e exploração de trabalhadores) em Salento
Publicat(ă) la: 2012-01-09
Subiecte:
agroalimentar
,
condições de trabalho
,
Itália
,
legume de fruto
,
máfia
,
Púglia
,
trabalhador migrante
,
trabalho sazonal
Author
Autor(i) colectiv(i):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
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Pergunta escrita E-010529/10 Diogo Feio (PPE) à Comissão. Destino e eficácia do Fundo de Coesão
Publicat(ă) la: 2010-12-20
Subiecte:
empresa multinacional
,
Estado-Membro UE
,
Fundo de Coesão
,
investigação
,
máfia
,
orçamento comunitário
,
pequenas e médias empresas
,
produtividade
Author
Autor(i) colectiv(i):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
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Pergunta escrita E-4044/09 apresentada por Agustín Díaz de Mera García Consuegra (PPE) à Comissão. Frontex-Europol
Publicat(ă) la: 2009-08-05
Subiecte:
cooperação policial
,
Europol
,
fronteira externa da UE
,
Frontex
,
migração ilegal
,
máfia
,
tráfico de seres humanos
Author
Autor(i) colectiv(i):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
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