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Dreptul UE
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Regulamento de Execução (UE) 2020/1427 da Comissão, de 12 de outubro de 2020, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/83 sobre as importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China às importações de glutamato monossódico misturado ou em solução originário da República Popular da China
Publicat(ă) la: 2020-10-12
Subiecte:
China
,
direitos antidumping
,
importação (UE)
,
produto originário
,
sal químico
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Comércio
(
Comisia Europeană
)
Dreptul UE
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Retificação da comunicação no Jornal Oficial no processo T-45/19 (JOC 122 de 1.4.2019)
Publicat(ă) la: 2019-05-13
Subiecte:
direitos antidumping
,
direitos da defesa
,
importação (UE)
,
princípio de segurança jurídica
,
produto originário
,
Rússia
,
sal químico
Author
Autor(i) colectiv(i):
Tribunal Geral
(
Curtea de Justiție a Uniunii Europene
)
Dreptul UE
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Decisão de Execução (UE) 2016/2229 da Comissão, de 9 de dezembro de 2016, que encerra o reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.°, n.° 3, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho das medidas antidumping aplicáveis às importações de gluconato de sódio originário da República Popular da China, limitadas a um produtor-exportador chinês, a empresa Shandong Kaison
Publicat(ă) la: 2016-12-09
Subiecte:
aditivo alimentar
,
China
,
importação (UE)
,
medida antidumping
,
produto originário
,
produto químico orgânico
,
sal químico
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comissão Europeia
Dreptul UE
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Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China e da Indonésia2020/C 20/05
Publicat(ă) la: 2020-01-21
Subiecte:
China
,
direitos antidumping
,
importação (UE)
,
Indonésia
,
produto originário
,
sal químico
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Comércio
(
Comisia Europeană
)
Dreptul UE
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Notificação nos termos do artigo 114.°, n.° 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Autorização para manter medidas nacionais mais estritas do que as disposições de uma medida de harmonização da UE (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Publicat(ă) la: 2018-03-28
Subiecte:
aditivo alimentar
,
aplicação do direito da UE
,
Dinamarca
,
direito nacional
,
legislação alimentar
,
produto à base de carne
,
sal químico
,
segurança dos alimentos
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comissão Europeia
Dreptul UE
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Processo T-865/19: Recurso interposto em 18 de dezembro de 2019 – Nevinnomysskiy Azot e NAK «Azot»/Comissão
Publicat(ă) la: 2019-12-18
Subiecte:
direito à justiça
,
direitos antidumping
,
Estados Unidos
,
fertilizante químico
,
igualdade de tratamento
,
importação (UE)
,
produto originário
,
produto químico orgânico
,
Rússia
,
sal químico
,
Trindade e Tobago
Author
Autor(i) colectiv(i):
Tribunal Geral
(
Curtea de Justiție a Uniunii Europene
)
Dreptul UE
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Regulamento de Execução (UE) 2015/1060 da Comissão, de 2 de julho de 2015, relativo à autorização de betaína anidra e de cloridrato de betaína como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)
Publicat(ă) la: 2015-07-02
Subiecte:
aditivo alimentar
,
alimento para gado
,
autorização de venda
,
sal químico
,
vitamina
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comissão Europeia
Dreptul UE
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Processo C-117/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Mokestinių ginčų komisija prie Lietuvos Respublikos vyriausybės (Lituânia) em 15 de fevereiro de 2019 — AB «Linas Agro»/Muitinės departamentas prie Lietuvos Respublikos finansų ministerijos
Publicat(ă) la: 2019-02-15
Subiecte:
direitos antidumping
,
fertilizante químico
,
importação (UE)
,
produto originário
,
Rússia
,
sal químico
,
Ucrânia
Author
Autor(i) colectiv(i):
Tribunal de Justiça
(
Curtea de Justiție a Uniunii Europene
)
Dreptul UE
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Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping
Publicat(ă) la: 2019-05-14
Subiecte:
direitos antidumping
,
importação (UE)
,
Indonésia
,
produto originário
,
sal químico
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Comércio
(
Comisia Europeană
)
Dreptul UE
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Decisão de Execução (EU) 2020/1074 da Comissão de 17 de julho de 2020 que concede uma derrogação solicitada pela Dinamarca nos termos da Diretiva 91/676/CEE do Conselho relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola (Apenas faz fé o texto na língua dinamarquesa)
Publicat(ă) la: 2020-07-17
Subiecte:
controlo da poluição
,
correção do solo
,
derrogação ao direito da UE
,
Dinamarca
,
exploração agrícola
,
fertilizante orgânico
,
poluição da água
,
poluição pela agricultura
,
proteção das águas
,
sal químico
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Ambiente
(
Comisia Europeană
)
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