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Processo T-334/20: Despacho do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2020 — KH/SEAE
Publicat(ă) la: 2020-09-08
Subiecte:
assédio moral
,
assédio no trabalho
,
avaliação do pessoal
,
direitos da defesa
,
escala de salários
,
qualificação profissional
,
reafectação profissional
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Autor(i) colectiv(i):
Tribunal Geral
(
Curtea de Justiție a Uniunii Europene
)
Dreptul UE
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Processo T-283/20: Recurso interposto em 13 de maio de 2020 — Billions Europe e o./Comissão
Publicat(ă) la: 2020-05-13
Subiecte:
classificação
,
direitos da defesa
,
embalagem
,
princípio da proporcionalidade
,
princípio de segurança jurídica
,
rotulagem
,
saúde pública
,
substância cancerígena
,
titânio
,
óxido
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Autor(i) colectiv(i):
Tribunal Geral
(
Curtea de Justiție a Uniunii Europene
)
Dreptul UE
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Processo T-278/20: Recurso interposto em 11 de maio de 2020 — Zhejiang Hangtong Machinery Manufacture and Ningbo Hi-Tech Zone Tongcheng Auto Parts/Comissão
Publicat(ă) la: 2020-05-11
Subiecte:
aço
,
China
,
direitos antidumping
,
direitos da defesa
,
equipamento do veículo
,
igualdade de tratamento
,
medida antidumping
,
princípio da proporcionalidade
,
produto originário
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Autor(i) colectiv(i):
Tribunal Geral
(
Curtea de Justiție a Uniunii Europene
)
Dreptul UE
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Processo T-103/20: Recurso interposto em 19 de fevereiro de 2020 — Mutondo/Conselho
Publicat(ă) la: 2020-02-19
Subiecte:
Congo-Kinshasa
,
direito à justiça
,
direitos da defesa
,
direitos humanos
,
medida restritiva da UE
,
pessoa singular
,
princípio da proporcionalidade
,
proteção da vida privada
,
sanção económica
,
sanção internacional
Author
Autor(i) colectiv(i):
Tribunal Geral
(
Curtea de Justiție a Uniunii Europene
)
Dreptul UE
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Processo T-101/20: Recurso interposto em 19 de fevereiro de 2020 — Ilunga Luyoyo/Conselho
Publicat(ă) la: 2020-02-19
Subiecte:
Congo-Kinshasa
,
direito à justiça
,
direitos da defesa
,
direitos humanos
,
medida restritiva da UE
,
pessoa singular
,
princípio da proporcionalidade
,
proteção da vida privada
,
sanção económica
,
sanção internacional
Author
Autor(i) colectiv(i):
Tribunal Geral
(
Curtea de Justiție a Uniunii Europene
)
Dreptul UE
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Processo T-166/18: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2020 — Ilunga Luyoyo/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo — Congelamento de fundos — Prorrogação da inclusão do nome do recorrente na lista das pessoas visadas — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Dever do Conselho de comunicar os novos elementos que justificam a renovação das medidas restritivas — Erro de direito — Erro manifesto de apreciação — Direito de propriedade — Direito ao respeito pela vida privada e familiar — Proporcionalidade — Presunção de inocência — Exceção de ilegalidade»)
Publicat(ă) la: 2020-02-12
Subiecte:
Congo-Kinshasa
,
direito à justiça
,
direitos da defesa
,
direitos humanos
,
pessoa singular
,
princípio da proporcionalidade
,
propriedade de bens
,
proteção da vida privada
,
sanção económica
,
sanção internacional
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Autor(i) colectiv(i):
Tribunal Geral
(
Curtea de Justiție a Uniunii Europene
)
Dreptul UE
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Processo T-4/20: Recurso interposto em 3 de janeiro de 2020 — Sieć Badawcza Łukasiewicz — Port Polski Ośrodek Rozwoju Technologii/Comissão
Publicat(ă) la: 2020-01-03
Subiecte:
ajuda da UE
,
cláusula contratual
,
critério de elegibilidade
,
créditos
,
direitos da defesa
,
dívida
,
juro
Author
Autor(i) colectiv(i):
Tribunal Geral
(
Curtea de Justiție a Uniunii Europene
)
Dreptul UE
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Processo C-694/19 P: Recurso interposto em 18 de setembro de 2019 por Italmobiliare SpA e o. do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 11 de julho de 2019 no processo T-523/15, Italmobiliare SpA e o./Comissão
Publicat(ă) la: 2019-09-18
Subiecte:
cartel
,
direito da concorrência
,
direitos da defesa
,
igualdade de tratamento
,
princípio de segurança jurídica
,
propriedade de bens
,
responsabilidade
,
restrição de concorrência
,
sanção (UE)
Author
Autor(i) colectiv(i):
Tribunal de Justiça
(
Curtea de Justiție a Uniunii Europene
)
Dreptul UE
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Processo C-689/19 P: Recurso interposto em 18 de setembro de 2019 por VodafoneZiggo Group BV do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 9 de julho de 2019 no processo T-660/18, VodafoneZiggo Group BV/Comissão
Publicat(ă) la: 2019-09-18
Subiecte:
comércio por grosso
,
direitos da defesa
,
fornecedor de acesso
,
Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónica
,
Países Baixos
,
prestação de serviços
,
regulamentação das telecomunicações
,
restrição de concorrência
Author
Autor(i) colectiv(i):
Tribunal de Justiça
(
Curtea de Justiție a Uniunii Europene
)
Dreptul UE
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Processo C-669/19 P: Recurso interposto em 9 de setembro de 2019 por BP do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 11 de julho de 2019 no processo T-838/16, BP/Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Publicat(ă) la: 2019-09-09
Subiecte:
acesso à informação da UE
,
dados pessoais
,
direito à justiça
,
direitos da defesa
,
perdas e danos
,
proteção dos dados
,
prova
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Autor(i) colectiv(i):
Tribunal de Justiça
(
Curtea de Justiție a Uniunii Europene
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