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Dreptul UE
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Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais
Publicat(ă) la: 2020-04-24
Subiecte:
contingente pautal
,
direitos da pauta aduaneira comum
,
importação (UE)
,
organização comum de mercado
,
produto agrícola
,
produto industrial
,
produção da UE
,
produção deficitária
,
suspensão dos direitos aduaneiros
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
(
Comisia Europeană
)
Dreptul UE
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Regulamento de Execução (UE) 2020/611 da Comissão de 30 de abril de 2020 que reinstitui o direito anti-dumping definitivo, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 91/2009 do Conselho sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China, sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço expedidos da Malásia, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia
Publicat(ă) la: 2020-04-30
Subiecte:
aço
,
China
,
direitos antidumping
,
ferro
,
importação (UE)
,
Malásia
,
produto originário
,
rebites e parafusos
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Comércio
(
Comisia Europeană
)
Dreptul UE
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DOC
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Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Decisão 2003/17/CE do Conselho no que se refere à equivalência das inspeções de campo efetuadas na Ucrânia de culturas produtoras de sementes de cereais e à equivalência de sementes de cereais produzidas na Ucrânia
Publicat(ă) la: 2020-04-07
Subiecte:
controlo fitossanitário
,
controlos de qualidade dos produtos agrícolas
,
cultura de cereais
,
direito rural
,
importação (UE)
,
norma de qualidade
,
semente
,
Ucrânia
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
(
Comisia Europeană
)
Dreptul UE
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Regulamento de Execução (UE) 2020/479 da Comissão de 1 de abril de 2020 que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE)
Publicat(ă) la: 2020-04-01
Subiecte:
fiscalização das importações
,
importação (UE)
,
país terceiro
,
produto biológico
,
produto originário
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
(
Comisia Europeană
)
Dreptul UE
PDF
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Decisão (PESC) 2020/170 do Conselho de 6 de fevereiro de 2020 que altera a Decisão 2010/231/PESC que impõe medidas restritivas contra a Somália
Publicat(ă) la: 2020-02-06
Subiecte:
carvão de madeira
,
comércio de armas
,
importação (UE)
,
medida restritiva da UE
,
restrição ao comércio
,
sanção económica
,
sanção internacional
,
Somália
Author
Autor(i) colectiv(i):
Conselho da União Europeia
Dreptul UE
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Decisão n.o 1/2020 do Comité de Associação UE-República da Moldávia na sua Configuração Comércio de 23 de janeiro de 2020 no que respeita à atualização do anexo XV (Eliminação de direitos aduaneiros) do Acordo de Associação entre a União Europeia e Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro [2020/168]
Publicat(ă) la: 2020-01-23
Subiecte:
acordo de associação (UE)
,
CEEA
,
contingente pautal
,
exportação (UE)
,
importação (UE)
,
Moldávia
,
produto agrícola
,
produto originário
,
revisão de um acordo
Author
Autor(i) colectiv(i):
MDA
;
União Europeia
Dreptul UE
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Regulamento de Execução (UE) 2020/45 da Comissão de 20 de janeiro de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1379 no que se refere à extensão, pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, do direito anti-dumping instituído sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China
Publicat(ă) la: 2020-01-20
Subiecte:
China
,
direitos antidumping
,
equipamento do veículo
,
importação (UE)
,
produto originário
,
veículo de duas rodas
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Comércio
(
Comisia Europeană
)
Dreptul UE
PDF
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Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas antissubvenções aplicáveis às importações de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários da República Popular da China2019/C 424/05
Publicat(ă) la: 2019-12-17
Subiecte:
China
,
fibra de vidro
,
importação (UE)
,
imposto compensatório
,
produto originário
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Comércio
(
Comisia Europeană
)
Dreptul UE
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Regulamento de Execução (UE) 2019/2149 da Comissão de 13 de dezembro de 2019 que inicia um reexame relativo a um novo exportador do Regulamento de Execução (UE) 2019/1379 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China no que diz respeito a um produtor-exportador chinês, que revoga o direito no que respeita às importações provenientes desse produtor-exportador e que sujeita essas importações a registo
Publicat(ă) la: 2019-12-13
Subiecte:
China
,
direitos antidumping
,
fiscalização das importações
,
importação (UE)
,
produto originário
,
veículo de duas rodas
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Comércio
(
Comisia Europeană
)
Dreptul UE
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HTML
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Processo T-607/15: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de dezembro de 2019 – Yieh United Steel/Comissão [«Dumping – Importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da República Popular da China e de Taiwan – Direito antidumping definitivo – Regulamento de execução (UE) 2015/1429 – Artigo 2.o, n.os 3 e 5, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 [atual artigo 2.o, n.os 3 e 5, do Regulamento (UE) 2016/1036] – Artigo 2.o, n.os 1 e 2, do Regulamento n.o 1225/2009 [atual artigo 2.o, n.os 1 e 2, do Regulamento 2016/1036] – Cálculo do valor normal – Cálculo do custo de produção – Vendas do produto similar destinado ao consumo no mercado interno do país exportador»]
Publicat(ă) la: 2019-12-03
Subiecte:
China
,
direitos antidumping
,
importação (UE)
,
prancha
,
produto originário
,
Taiwan
Author
Autor(i) colectiv(i):
Tribunal Geral
(
Curtea de Justiție a Uniunii Europene
)
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