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Comunicação da comissão Orientações para os operadores económicos e as autoridades de fiscalização do mercado sobre a aplicação do artigo 4.o do Regulamento (UE) 2019/1020 relativo à fiscalização do mercado e à conformidade dos produtos (Texto relevante para efeitos do EEE) 2021/C 100/01
Publicat(ă) la: 2021-03-23
Subiecte:
autorização de venda
,
fiscalização das importações
,
fiscalização do mercado
,
importação (UE)
,
mercado único
,
norma de comercialização
,
norma de qualidade
,
qualidade do produto
,
segurança do produto
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
(
Comisia Europeană
)
Dreptul UE
PDF
HTML
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Processo T-763/20: Recurso interposto em 23 de dezembro de 2020 — Inner Mongolia Shuangxin Environment-Friendly Material/Comissão
Publicat(ă) la: 2020-12-23
Subiecte:
China
,
comunicação de dados
,
direitos antidumping
,
direitos da defesa
,
importação (UE)
,
preço reduzido
,
produto originário
,
qualidade do produto
,
tributação de preços
,
álcool químico
Author
Autor(i) colectiv(i):
Tribunal Geral
(
Curtea de Justiție a Uniunii Europene
)
Dreptul UE
PDF
HTML
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Regulamento (UE) 2020/2170 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de dezembro de 2020 relativo à aplicação de contingentes pautais da União e outros contingentes de importação
Publicat(ă) la: 2020-12-16
Subiecte:
contingente pautal
,
GATT
,
importação (UE)
,
livre-prática
,
produto originário
,
regulamentação aduaneira
,
Reino Unido
,
retirada da UE
,
território aduaneiro (UE)
Author
Autor(i) colectiv(i):
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
Dreptul UE
PDF
HTML
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Regulamento de Execução (UE) 2020/2099 da Comissão de 15 de dezembro de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/386 no respeitante às regras específicas para a repartição dos contingentes pautais cujo período de contingentamento esteja em curso na data de aplicação do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/216 do Parlamento Europeu e do Conselho
Publicat(ă) la: 2020-12-15
Subiecte:
aplicação do direito da UE
,
contingente pautal
,
importação (UE)
,
Organização Mundial do Comércio
,
produto agrícola
,
Reino Unido
,
retirada da UE
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
(
Comisia Europeană
)
Dreptul UE
PDF
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Decisão de Execução (UE) 2020/1605 da Comissão de 30 de outubro de 2020 que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping e de compensação aplicáveis às importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia
Publicat(ă) la: 2020-10-30
Subiecte:
carbono
,
importação (UE)
,
imposto compensatório
,
material elétrico
,
medida antidumping
,
produto originário
,
Índia
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Comércio
(
Comisia Europeană
)
Dreptul UE
PDF
HTML
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Regulamento de Execução (UE) 2020/1427 da Comissão, de 12 de outubro de 2020, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/83 sobre as importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China às importações de glutamato monossódico misturado ou em solução originário da República Popular da China
Publicat(ă) la: 2020-10-12
Subiecte:
China
,
direitos antidumping
,
importação (UE)
,
produto originário
,
sal químico
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Comércio
(
Comisia Europeană
)
Dreptul UE
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Aviso de início de um processo anti-dumping relativo a importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da Índia e da Indonésia 2020/C 322/06
Publicat(ă) la: 2020-09-30
Subiecte:
aço
,
importação (UE)
,
Indonésia
,
legislação antidumping
,
produto originário
,
produto plano
,
Índia
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Comércio
(
Comisia Europeană
)
Dreptul UE
PDF
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Processo C-97/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de julho de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf — Alemanha) — Pfeifer & Langen GmbH & Co. KG/Hauptzollamt Köln («Reenvio prejudicial — Código Aduaneiro — Declarações aduaneiras — Artigo 78.° desse código — Revisão da declaração aduaneira — Nome do declarante — Alteração das informações referentes ao declarante destinada a fazer constar a existência de uma relação de representação indireta — Representação indireta da pessoa que obteve o certificado de importação»)
Publicat(ă) la: 2020-07-16
Subiecte:
formalidade aduaneira
,
importação (UE)
,
licença de importação
,
mandato
Author
Autor(i) colectiv(i):
Tribunal de Justiça
(
Curtea de Justiție a Uniunii Europene
)
Dreptul UE
PDF
HTML
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Processo T-441/20: Recurso interposto em 10 de julho de 2020 — Jindal Saw e Jindal Saw Italia / Comissão
Publicat(ă) la: 2020-07-10
Subiecte:
direito à justiça
,
dívida aduaneira
,
ferro fundido
,
importação (UE)
,
imposto compensatório
,
princípio da proporcionalidade
,
princípio de segurança jurídica
,
produto originário
,
retroatividade da lei
,
Índia
Author
Autor(i) colectiv(i):
Tribunal Geral
(
Curtea de Justiție a Uniunii Europene
)
Dreptul UE
PDF
HTML
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Regulamento (UE) 2020/875 do Conselho de 15 de junho de 2020 que altera o Regulamento (UE) n.o 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais
Publicat(ă) la: 2020-06-15
Subiecte:
contingente pautal
,
direitos da pauta aduaneira comum
,
importação (UE)
,
organização comum de mercado
,
produto agrícola
,
produto industrial
,
produção da UE
,
produção deficitária
,
suspensão dos direitos aduaneiros
Author
Autor(i) colectiv(i):
Conselho da União Europeia
Dreptul UE
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