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Dreptul UE
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Processo C-365/20: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 14 de outubro de 2020 (pedido de decisão prejudicial de Landgericht Düsseldorf — Alemanha) — Eurowings GmbH/GDVI Verbraucherhilfe GmbH
Publicat(ă) la: 2020-10-14
Subiecte:
contrato
,
indemnização
,
perdas e danos
,
proteção do consumidor
,
reserva
,
transporte aéreo
,
viagem organizada
,
viajante
Author
Autor(i) colectiv(i):
Tribunal de Justiça
(
Curtea de Justiție a Uniunii Europene
)
Dreptul UE
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Processo C-98/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Obvodní soud pro Prahu 8 (República Checa) em 26 de fevereiro de 2020 — mBank S.A./PA
Publicat(ă) la: 2020-02-26
Subiecte:
competência jurisdicional
,
contrato
,
cooperação judiciária civil na UE
,
proteção do consumidor
,
residência
Author
Autor(i) colectiv(i):
Tribunal de Justiça
(
Curtea de Justiție a Uniunii Europene
)
Dreptul UE
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Diretiva (UE) 2019/770 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, sobre certos aspetos relativos aos contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Publicat(ă) la: 2019-05-20
Subiecte:
abastecimento
,
contrato
,
dados pessoais
,
digitalização
,
distribuição digital
,
mercado único digital
,
proteção do consumidor
,
proteção dos dados
,
serviços
,
tecnologia digital
Author
Autor(i) colectiv(i):
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
Dreptul UE
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Decisão do Parlamento Europeu referente à não formulação de objeções ao Regulamento delegado da Comissão, de 19 de dezembro de 2018, que altera o Regulamento delegado (UE) 2015/2205, o Regulamento delegado (UE) 2016/592 e o Regulamento delegado (UE) 2016/1178, e que complementa o Regulamento (UE) n.° 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação relativas à obrigação de compensação, a fim de prorrogar as datas de aplicação diferidas da obrigação de compensação de certos contratos de derivados OTC (C(2018)09047 — 2018/2998(DEA))
Publicat(ă) la: 2019-02-13
Subiecte:
contrato
,
controlo administrativo
,
instrumento financeiro
,
norma técnica
,
regulamentação financeira
,
transação financeira
,
valores mobiliários
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comissão Económica e Monetária
(
Comisia PE
)
;
Parlamento Europeu
Dreptul UE
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Processo C-383/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy Lublin-Wschód w Lublinie, em Świdnik (Polónia) em 11 de junho de 2018 — Lexitor Sp. z o.o/Spółdzielczej Kasie Oszczędnościowo — Kredytowej im. Franciszka Stefczyka com sede em Gdynia, Santander Consumer Bank S.A., com sede em Wrocław, mBank S.A., com sede em Varsóvia
Publicat(ă) la: 2018-06-11
Subiecte:
contrato
,
crédito ao consumo
,
proteção do consumidor
,
reembolso
Author
Autor(i) colectiv(i):
Tribunal de Justiça
(
Curtea de Justiție a Uniunii Europene
)
Dreptul UE
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Regulamento Delegado (UE) 2016/1712 da Comissão, de 7 de junho de 2016, que complementa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam um conjunto mínimo de informações sobre os contratos financeiros que devem constar dos registos pormenorizados e às circunstâncias em que esse requisito deve ser imposto (Texto relevante para efeitos do EEE)
Publicat(ă) la: 2016-06-07
Subiecte:
ajuda às empresas
,
contrato
,
empresa em dificuldade
,
estabilização económica
,
instituição de crédito
,
intervenção financeira
,
norma técnica
,
regulamento financeiro
,
sociedade de investimento
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comissão Europeia
Dreptul UE
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DOC
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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU Contratos Digitais para a Europa - Explorar o potencial do comércio eletrónico
Publicat(ă) la: 2015-12-09
Subiecte:
comércio eletrónico
,
contrato
,
impacto das tecnologias da informação
,
informação do consumidor
,
internet
,
mercado único
,
sociedade da informação
,
tecnologia digital
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores
(
Comisia Europeană
)
Dreptul UE
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Processo C-553/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 26 de outubro de 2015 — Undis Servizi Srl/Comune di Sulmona
Publicat(ă) la: 2015-10-26
Subiecte:
acionista
,
contrato
,
organismo público
,
pessoa coletiva
,
vida da empresa
Author
Autor(i) colectiv(i):
Tribunal de Justiça
(
Curtea de Justiție a Uniunii Europene
)
Dreptul UE
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Processo C-127/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) em 12 de março de 2015 — Verein für Konsumenteninformation/INKO, Inkasso GmbH
Publicat(ă) la: 2015-03-12
Subiecte:
contrato
,
crédito ao consumo
,
créditos
,
dívida
,
prestação de serviços
Author
Autor(i) colectiv(i):
Tribunal de Justiça
(
Curtea de Justiție a Uniunii Europene
)
Dreptul UE
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Decisão do Comité Misto do EEE n. o 181/2012, de 28 de setembro de 2012 , que altera o Anexo XIX (Proteção do Consumidor) do Acordo EEE
Publicat(ă) la: 2012-09-28
Subiecte:
contrato
,
Espaço Económico Europeu
,
informação do consumidor
,
mercado interno
,
revisão de um acordo
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comité Misto EEE
(
Spațiul Economic European
)
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