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Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.° 575/2013 e (UE) 2019/876 no que diz respeito aos ajustamentos necessários em resposta à pandemia de COVID-19 [COM(2020) 310 final — 2020/0066 (COD)]

Ultima ediție.
- Publicat(ă) la: 2020-06-10
- Subiecte: disponibilidade monetária, doença por coronavírus, epidemia, informação comercial, instituição de crédito, política bancária, regulamentação financeira, risco financeiro, sociedade de investimento, supervisão financeira
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Regulamento Delegado (UE) 2020/1273 da Comissão de 4 de junho de 2020 que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2019/980 que complementa o Regulamento (UE) 2017/1129 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao formato, ao conteúdo, à verificação e à aprovação do prospeto a publicar em caso de oferta de valores mobiliários ao público ou da sua admissão à negociação num mercado regulamentado (Texto relevante para efeitos do EEE)
- Publicat(ă) la: 2020-06-04
- Subiecte: comunicação de dados, cotação na bolsa, informação comercial, informação do consumidor, mercado de capitais, mercado regulamentado, mercado único, publicação, publicidade, valores mobiliários
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Regulamento de Execução (UE) 2020/1228 da Comissão de 29 de novembro de 2019 que estabelece as normas técnicas de execução no que se refere ao formato dos pedidos de registo como repositório de titularizações ou de extensão do registo de um repositório de transações, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/2402 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
- Publicat(ă) la: 2019-11-29
- Subiecte: atividade bancária, comunicação de dados, crédito, informação comercial, instituição financeira, investimento, mercado de capitais, mercado financeiro, norma técnica, regulamentação financeira
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Decisão de Execução (UE) 2019/240 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2019, que altera as Decisões de Execução 2013/648/UE e 2013/650/UE no que diz respeito ao representante dos detentores da autorização [notificada com o número C(2019) 747] (Texto relevante para efeitos do EEE.)
- Publicat(ă) la: 2019-02-06
- Subiecte: alimento para gado, autorização de venda, informação comercial, milho, planta transgénica, produto alimentar, rotulagem, segurança dos alimentos
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Regulamento Delegado (UE) 2019/358 da Comissão, de 13 de dezembro de 2018, que complementa o Regulamento (UE) 2015/2365 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre a recolha, verificação, agregação, comparação e publicação de dados relativos às operações de financiamento através de valores mobiliários (OFVM) por parte dos repositórios de transações (Texto relevante para efeitos do EEE.)
- Publicat(ă) la: 2018-12-13
- Subiecte: acesso à informação, arquivo, informação comercial, intercâmbio de informação, memorização de dados, norma técnica, recolha de dados, regulamentação financeira, transação financeira, valores mobiliários
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Processo C-215/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 14 de novembro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Vrhovno sodišče Republike Slovenije — Eslovénia) — Nova Kreditna Banka Maribor d.d./Republika Slovenija «Reenvio prejudicial — Aproximação das legislações — Reutilização das informações do setor público — Diretiva 2003/98/CE — Artigo 1.°, n.° 2, alínea c), terceiro travessão — Requisitos prudenciais aplicáveis às instituições de crédito e às empresas de investimento — Regulamento (UE) n.° 575/2013 — Informações a publicar pelas instituições de crédito e as empresas de investimento — Artigo 432.°, n.° 2 — Exceções à obrigação de publicação — Informações comerciais consideradas sensíveis ou confidenciais — Aplicabilidade — Instituições de crédito detidas maioritariamente pelo Estado — Legislação nacional que prevê o caráter público de determinadas informações comerciais detidas pelas referidas instituições»
- Publicat(ă) la: 2018-11-14
- Subiecte: acesso à informação, atividade bancária, difusão da informação, direito da informação, direito de autor, empresa pública, informação comercial
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Resumo da Decisão da Comissão, de 21 de março de 2018, relativa a um processo nos termos do artigo 101.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.° do Acordo EEE (Processo AT.40136 — Condensadores) [notificada com o número C(2018) 1768 final] (Texto relevante para efeitos do EEE.)
- Publicat(ă) la: 2018-03-21
- Subiecte: acordo de preços, acordo vertical, cartel, componente eletrónico, informação comercial, intercâmbio de informação, regulamentação de acordos e práticas concertadas, sanção (UE)
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Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes na sua reunião de 19 de fevereiro de 2018 relativa a um projeto de decisão referente ao Processo AT.39920 — Sistemas de travagem — Relator: FINLÂNDIA
- Publicat(ă) la: 2018-02-19
- Subiecte: acordo de preços, automóvel, dispositivo de segurança, Espaço Económico Europeu, informação comercial, intercâmbio de informação, política de concorrência da UE, regulamentação de acordos e práticas concertadas, sanção (UE)
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Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes, na sua reunião de 19 de fevereiro de 2018, relativo ao projeto de decisão referente ao processo AT.40113 — Velas de Ignição — Relator: Alemanha
- Publicat(ă) la: 2018-02-19
- Subiecte: acordo de preços, cartel, equipamento do veículo, Espaço Económico Europeu, informação comercial, intercâmbio de informação, política de concorrência da UE, regulamentação de acordos e práticas concertadas, repartição do mercado, sanção (UE)
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Processo C-98/17 P: Recurso interposto em 24 de fevereiro de 2017 por Koninklijke Philips NV e Philips France do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 15 de dezembro de 2016 no processo T-762/14, Koninklijke Philips NV e Philips France/Comissão
- Publicat(ă) la: 2017-02-24
- Subiecte: cartel, componente eletrónico, informação comercial, intercâmbio de informação, política de concorrência da UE, princípio da proporcionalidade, regulamentação de acordos e práticas concertadas, restrição de concorrência, sanção (UE)
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