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Regulamento (UE) 2020/762 da Comissão de 9 de junho de 2020 que altera o Regulamento (UE) n.o 142/2011 no que diz respeito às normas microbiológicas aplicáveis aos alimentos crus para animais de companhia, aos requisitos relativos aos estabelecimentos aprovados, aos parâmetros técnicos aplicáveis ao método alternativo «processo de gaseificação de Brookes» e à hidrólise de gorduras fundidas, e às exportações de chorume transformado, de determinados tipos de sangue, produtos derivados de sangue e produtos intermédios (Texto relevante para efeitos do EEE)
Publicat(ă) la: 2020-06-09
Subiecte:
alimento para gado
,
controlo sanitário
,
especificação técnica
,
gestão de resíduos
,
importação (UE)
,
inspeção veterinária
,
produto animal
,
resíduo agrícola
,
risco sanitário
,
subproduto
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
(
Comisia Europeană
)
Dreptul UE
PDF
HTML
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Retificação do Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo a poluentes orgânicos persistentes («Jornal Oficial da União Europeia» L 169 de 25 de junho de 2019)
Publicat(ă) la: 2020-06-09
Subiecte:
autorização de venda
,
convenção internacional
,
gestão de resíduos
,
luta contra a poluição
,
poluição orgânica
,
produto químico orgânico
,
proteção do ambiente
,
protocolo de acordo
,
saúde pública
,
substância perigosa
Author
Autor(i) colectiv(i):
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
Dreptul UE
PDF
HTML
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Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9476 — Toyota Tsusho/Toyota Tsusho India/Maruti Suzuki India/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Publicat(ă) la: 2019-08-16
Subiecte:
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
distribuidor comercial
,
equipamento do veículo
,
gestão de resíduos
,
indústria aeronáutica
,
indústria automóvel
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comissão Europeia
Dreptul UE
PDF
HTML
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Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9362 — Suez Organique/Avril PA/Terrial) (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Publicat(ă) la: 2019-06-27
Subiecte:
alimento para gado
,
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
gestão de resíduos
,
indústria de adubos
,
planta oleaginosa
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Comisia Europeană
)
Dreptul UE
PDF
HTML
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PARECER da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários dirigido à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente (COM(2018)0340 - C8-0218/2018 - 2018/0172(COD)) Relatora de parecer: Barbara Kappel
Publicat(ă) la: 2018-09-26
Subiecte:
bens não duradouros
,
economia circular
,
gestão de resíduos
,
impacto ambiental
,
indústria pesqueira
,
informação do consumidor
,
luta contra a poluição
,
matéria plástica
,
poluição marítima
,
política do ambiente da UE
,
proteção do ambiente
,
resíduos de plástico
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comissão Económica e Monetária
(
Comisia PE
)
;
Parlamento Europeu
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Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9047 — Schwarz Gruppe/Karl Tönsmeier Entsorgungswirtschaft/Tönsmeier Dienstleistung) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Publicat(ă) la: 2018-08-03
Subiecte:
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
filial
,
gestão de resíduos
,
indústria alimentar
,
indústria energética
,
prestação de serviços
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comissão Europeia
Dreptul UE
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HTML
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Processos apensos C-313/15 e C-530/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de novembro de 2016 (pedidos de decisão prejudicial do Tribunal do commerce de Paris, Conseil d'État — França) — Eco-Emballages SA/Sphère France SAS e o. (C-313/15), Melitta France SAS e o./Ministre de l’Écologie, du Développement durable et de l'Énergie (C-530/15) «Reenvio prejudicial — Ambiente — Diretiva 94/62/CE — Artigo 3.° — Embalagens e resíduos de embalagens — Conceito — Rolos, tubos ou cilindros em volta dos quais são enrolados materiais flexíveis (“Mandris”) — Diretiva 2013/2/UE — Validade — Alteração pela Comissão Europeia da lista de exemplos de embalagens que figura no anexo I da Diretiva 94/62/CE — Não tomada em consideração do conceito de “embalagem” — Violação das competências de execução»
Publicat(ă) la: 2016-11-10
Subiecte:
gestão de resíduos
,
material de embalagem
,
proteção do ambiente
,
resíduo
Author
Autor(i) colectiv(i):
Tribunal de Justiça
(
Curtea de Justiție a Uniunii Europene
)
Dreptul UE
PDF
HTML
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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre as estatísticas compiladas em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 2150/2002 relativo às estatísticas de resíduos e à respetiva qualidade
Publicat(ă) la: 2016-11-03
Subiecte:
Estado-Membro UE
,
estatística da UE
,
estatísticas do ambiente
,
gestão de resíduos
,
método estatístico
,
recolha de dados
,
resíduo
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comissão Europeia
;
Eurostat
(
Comisia Europeană
)
Dreptul UE
PDF
DOC
HTML
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Comunicação da Comissão — Orientações para a interpretação da Diretiva 2000/59/CE relativa aos meios portuários de receção de resíduos gerados em navios e resíduos de caraga
Publicat(ă) la: 2016-04-01
Subiecte:
barco
,
capacidade de armazenamento
,
carga
,
gestão de resíduos
,
instalação portuária
,
interpretação do direito
,
poluição marítima
,
poluição pelos navios
,
proteção das águas
,
resíduo
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comissão Europeia
Dreptul UE
PDF
HTML
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Processo C-196/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 2 de dezembro de 2014 — Comissão Europeia/República Italiana «Incumprimento de Estado — Diretivas 75/442/CEE, 91/689/CEE e 1999/31/CE — Gestão de resíduos — Acórdão do Tribunal de Justiça que declara um incumprimento — Inexecução — Artigo 260. °, n. ° 2, TFUE — Sanções pecuniárias — Sanção pecuniária compulsória — Quantia fixa»
Publicat(ă) la: 2014-12-02
Subiecte:
detrito perigoso
,
gestão de resíduos
,
Itália
,
prevenção da poluição
,
sanção económica
,
sanção pecuniária obrigatória
,
violação do direito da UE
Author
Autor(i) colectiv(i):
Tribunal de Justiça
(
Curtea de Justiție a Uniunii Europene
)
Dreptul UE
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