Apoio à avaliação do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) e da Reserva de Estabilização do Mercado (REM) e à revisão de 2026 do CELE e da REM

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EC-CLIMA/2024/OP/0003

O objetivo geral do presente contrato é apoiar a DG CLIMA na avaliação do CELE e da REM, bem como na revisão de determinados elementos prevista para 2026, fornecendo contributos atempados e de elevada qualidade para apoiar a Comissão na elaboração do seu próprio relatório de avaliação e de uma avaliação de impacto, de forma quase paralela, em conformidade com as Orientações para Legislar Melhor da Comissão. Os três objetivos específicos do presente contrato de apoio são os seguintes: (1) Apoiar a Comissão na elaboração de um «documento de trabalho de avaliação», em especial avaliando a eficácia, a pertinência, a eficiência, a coerência e o valor acrescentado europeu dos aspetos selecionados da Diretiva CELE e da Decisão REM, bem como identificando domínios de ação futura neste domínio de intervenção, tendo em conta os objetivos atuais e futuros em matéria de alterações climáticas. Os aspetos selecionados são os seguintes: i) Medidas de proteção contra a fuga de carbono para setores não abrangidos pelo MACF; e ii) REM no que diz respeito ao CELE1. Além disso, o consultor pode ser convidado a realizar tarefas ad hoc relacionadas com a avaliação de outros elementos interligados que devem ser incluídos na avaliação. (2) Apoiar a Comissão na elaboração de um «documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre a avaliação de impacto» para a revisão de determinados aspetos da Diretiva CELE e da Decisão REM, estabelecendo uma série de opções políticas e fornecendo a base factual e os impactos de cada opção nos seguintes temas: i) REM; ii) emissões negativas, iii) contabilidade e dupla contabilização da CUC não permanente; iv) incineração de resíduos urbanos e outros processos de gestão de resíduos; v) a viabilidade de reduzir os limiares de potência térmica nominal total de 20 MW; vi) ligações entre o RCLE-UE e outros mercados do carbono; e vii) medidas de proteção contra a fuga de carbono para setores não abrangidos pelo MACF. Além disso, o consultor pode ser convidado a realizar tarefas ad hoc relacionadas com a avaliação de outros elementos interligados que devem ser incluídos na avaliação de impacto. (3) Conceber, realizar e analisar os resultados da consulta pública sobre a avaliação e a avaliação de impacto dos pontos 1 e 2.

Contacto eletrónico alternativo:
https://webgate.ec.europa.eu/digit/opsys/esubmission?cftUuid=fd5409a2-e10d-4e70-9cc7-20824fb739ad

Apresentação por via eletrónica: necessário
https://webgate.ec.europa.eu/digit/opsys/esubmission?cftUuid=fd5409a2-e10d-4e70-9cc7-20824fb739ad

Não disponível

08/07/2024 10:30

Não disponível

90700000 - Serviços ambientais

90000000 - Serviços relativos a águas residuais, resíduos, limpeza e ambiente

79000000 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

73000000 - Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos

Critério:
Tipo: quality
Descrição: Please consult the procurement documents.
Ponderação (percentagem, valor exato): 75
Critério:
Tipo: price
Descrição: Please consult the procurement documents.
Ponderação (percentagem, valor exato): 25

1,030,000.00 EUR

Não disponível

Designação oficial: ADELPHI CONSULT GMBH
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Localidade: CORIANO
Código postal: 47853
País:
Designação oficial: RICARDO CONSULTING SL
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Localidade: MADRID
Código postal: 28036
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Designação oficial: GUIDEHOUSE GERMANY GMBH
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Localidade: BERLIN
Código postal: 10117
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