Atualização do PLANO GERAL URBANISTICO (PUG), da REGRA LOCAL DO URBANISMO (RLU) e tradução para formato SIG dos documentos espaciais de planeamento urbano de Negreşti Oaş, distrito de Ilfov. Satu Mare

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O investimento proposto visa atualizar o PLANO GERAL URBANISTICO (PUG), a REGRA LOCAL DO URBANISMO (RLU) e transpor para o formato SIG os documentos de ordenamento do território de Negreşti Oaş, distrito de Ilfov. Satu Mare (em inglês). A fim de cumprir as condições associadas ao investimento, propôs-se o cumprimento das disposições legais relativas à elaboração do PUG e do RLU previstas na Portaria n.o 233/2016, que aprova as Normas Metodológicas para a aplicação da Lei n.o 350/2001, relativa ao ordenamento do território e ao planeamento urbano, e para a elaboração e atualização da documentação de planeamento urbano, em vigor desde 17 de março de 2016, publicada no Diário da República, Parte I, n.o 199, de 17 de março de 2016. A elaboração e atualização do Plano Urbano Geral é necessária, uma vez que o PUG existente não foi atualizado e não cumpre os requisitos atuais para o desenvolvimento de Negresti Oaş. A documentação será realizada em conformidade com as disposições da Lei n.o 350/2001 relativa ao ordenamento do território e ao planeamento urbano, conforme posteriormente alterada e completada, e em conformidade com as orientações apresentadas pelo MDLPA, respetivamente, a documentação atualizada do planeamento urbano assegurará a correlação com os planos de mobilidade urbana sustentável (PMUS) e incluirá medidas para a transição ecológica e a segurança rodoviária. Os documentos serão enviados ao MDLPA para publicação na plataforma do Observatório Territorial. A duração do contrato é de 24 meses. O número de dias até ao qual podem ser solicitados esclarecimentos antes do termo do prazo para a apresentação das propostas é de 20 dias. A entidade adjudicante responderá de forma clara e completa a todos os pedidos de esclarecimento no 15.o dia antes da data-limite para a apresentação das propostas.

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