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Adjudicado22/05/2023
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Hoje21/10/2026
Ferramentas
- assinala códigos CPV detetados automaticamente no texto do procedimento
Bélgica-Bruxelas: Apoio técnico para a implementação das políticas da UE em matéria de proteção da camada de ozono e gases fluorados com efeito de estufa
Apoio à implementação do (futuro) Regulamento (UE) 517/2014 relativo aos gases fluorados com efeito de estufa e Regulamento (CE) 1005/2009 relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono. O contrato de assistência técnica a longo prazo existente que abrange a referida implementação está disponível até 21 de maio de 2023 (contrato de serviços atual n.º 09029901/2021/846829/SER/CLIMA.A.2 – «Apoio técnico na implementação das políticas da UE relativas aos gases fluorados com efeitos de estufa e à proteção do ozono»). É essencial evitar qualquer lacuna entre o contrato existente e o novo contrato para garantir que a Comissão possa aplicar adequadamente estes dois regulamentos supramencionados, incluindo novas obrigações decorrentes da sua revisão em curso.
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