Recolha e gestão de resíduos urbanos do município de Rzeczyca no período compreendido entre 1 de julho de 2026 e 30 de junho de 2028.

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UG-RIZ.271.5.2026.JK

1. O objecto do contrato é a recolha e a gestão dos resíduos urbanos do município de Rzeczyca, com um peso total de 1 850,0000 Mg (um mil oitocentos e cinquenta toneladas). 2. O valor dado é um valor estimado e pode mudar como resultado de circunstâncias sobre as quais a Parte Ordenante não tem influência. 3. Devido à possibilidade de alterar as necessidades atuais durante a execução do contrato, a Entidade Adjudicante prevê uma redução do âmbito de execução do objeto do contrato de partes individuais do contrato que resulte numa alteração do valor dos contratos celebrados num máximo de 15 %. Uma descrição pormenorizada do objeto do contrato, a seguir designado «OPZ», figura no anexo n.o 1 da FTZ. 4. De acordo com o art. 1 da Lei dos Contratos Públicos, a Entidade Adjudicante permite a apresentação de propostas parciais. O contratante pode apresentar uma proposta para um ou todos os lotes. 5. O contrato foi dividido em 3o lotes: 5.1. Parte I do contrato: «Receção e gestão de resíduos sólidos urbanos provenientes de imóveis situados no município de Rzeczyca»: 5.2. Parte II do contrato, intitulada: «Receção e gestão de resíduos urbanos do ponto de recolha seletiva de resíduos urbanos (GSZOK)» 5.3. Parte III do contrato com o título «Receção e gestão de resíduos urbanos do Gabinete Municipal de Rzeczyca, Salão Municipal de Desportos Ambientais, ul. Mościckiego 10 e centros comunitários rurais no município de Rzeczyca, 97-220 Rzeczyca, no período de 01.07.2026 a 30.06.2028’ 6. Durante a execução do contrato, o contratante é obrigado a ter uma base de armazenagem e de transporte situada no município de Rzeczyca ou a uma distância não superior a 60 km dos limites desse município. A base de dados deve cumprir todos os requisitos do Regulamento do Ministro do Ambiente, de 11 de janeiro de 2013, relativo aos requisitos pormenorizados para a recolha de resíduos urbanos dos proprietários. O contratante é obrigado a indicar na proposta a base de armazenagem e de transporte; 7. O contratante é obrigado a prestar o serviço utilizando veículos com nível nulo ou baixo de emissões, em conformidade com o artigo 1 da Lei de 11 de janeiro de 2018 relativa à eletromobilidade e aos combustíveis alternativos (Dz. Jornal Oficial de 2024, ponto 1289).

Contacto eletrónico alternativo:
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Apresentação por via eletrónica: necessário
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Não disponível

10/06/2026 12:00

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