1.O objeto do contrato é o serviço e a manutenção constante de sistemas selecionados de ventilação e ar condicionado nos edifícios da Universidade Tecnológica de Wrocław – tarefas 1-8 (grupos 17-24). Tarefa n.o 1 – grupo 17 Tarefa n.o 2 – grupo 18 Tarefa n.o 3 – grupo 19 Tarefa n.o 4 – grupo 20 Tarefa n.o 5 – grupo 21 Tarefa n.o 6 – grupo 22 Tarefa n.o 7 – grupo 23 Tarefa n.o 8 – grupo 24 A entidade adjudicante aceita propostas parciais. O contratante pode apresentar uma proposta para um máximo de três tarefas da sua escolha no âmbito deste procedimento. ATENÇÃO! Enviar uma oferta para mais de 3 Tarefas resultará na rejeição da oferta. 2.A descrição pormenorizada do objeto do contrato consta do anexo 3 da FTZ – OPZ, dos anexos 3.17 a 3.24 – cálculo do preço e das listas de equipamentos para cada grupo de 17 a 24, respetivamente. 3.O âmbito pormenorizado da execução do objeto do contrato, que é o projeto de disposições do contrato público, consta do modelo de contrato, que constitui o anexo n.o 2 da ZTT. Código 4.CPV: 50712000-9 Serviços de reparação e manutenção de instalações mecânicas de edifícios. 5. Local de Serviço: Instalações da Universidade Tecnológica de Wrocław, em Wrocław. 6.O contratante deve prever para as obras de manutenção um mínimo de duas pessoas em cada equipa que opere nas instalações da Parte que efetua a encomenda e estas devem ser duas pessoas distintas, para cada tarefa separadamente, que devem ser fornecidas pelo contratante. Se pelo menos duas pessoas por parte do contratante não comparecerem para trabalhar, a entidade adjudicante tem o direito de não autorizar o contratante a trabalhar e de mandar executar o trabalho por outra empresa, por conta e risco do contratante (prestação de substituição), sem necessidade de obter o consentimento do tribunal. 7.Para reparos feitos e peças substituídas, o contratante concede uma garantia de qualidade de 24 meses, calculada a partir da data de recebimento da reparação ou substituição de peças. No âmbito da garantia de qualidade, o contratante compromete-se a reparar ou substituir gratuitamente as peças que substitui. 8.Como parte do serviço, é determinado um tempo de resposta de 6 horas para comunicar danos no sistema, calculado a partir do momento em que é comunicada a necessidade de intervenção no sistema de ventilação ou de ar condicionado na instalação em Wrocław. 9.O Contratante é obrigado a ter, no âmbito da sua atividade, um seguro de responsabilidade civil por quaisquer danos, que cubra tanto os danos materiais como os danos pessoais. A Parte Ordenante tem o direito de controlar o desempenho das atividades dos funcionários do Contratante. 11.O período de vigência do Acordo é de até 13 meses a contar da data de celebração do Acordo. 12.Em conformidade com o artigo 257.o da Lei dos Contratos Públicos, a Entidade Adjudicante prevê a possibilidade de anular o procedimento em questão se os fundos que a Entidade Adjudicante tencionava atribuir para financiar a totalidade ou parte do contrato não lhe tiverem sido concedidos. A Parte Ordenante prevê a utilização do chamado procedimento inverso a que se refere o art. 1 uPzp, i.e. A entidade adjudicante começará por examinar e avaliar as propostas e, em seguida, procederá a uma seleção qualitativa do contratante cuja proposta obteve a classificação mais elevada, em termos de ausência de motivos de exclusão e de cumprimento das condições de participação no procedimento. 14.O contratante fica vinculado à proposta a partir da data-limite para a apresentação das propostas até 09.09.2026 (não mais de 90 dias). 15.O empregador prevê requisitos de emprego com base numa relação de trabalho, nas circunstâncias referidas no artigo 95.o da Lei dos Contratos Públicos. A Parte Ordenante deve especificar os requisitos para o emprego pelo Contratante ou Subcontratante com base num contrato de trabalho das pessoas que executam as atividades especificadas pela Parte Ordenante no âmbito da execução do contrato, da forma especificada no artigo 22.o, n.o 1, da Lei de 26 de junho de 1974 - Código do Trabalho (Jornal Oficial n.o Jornal Oficial de 2025, ponto 277), no âmbito da manutenção do equipamento de ventilação e ar condicionado e da inscrição no Registo Central de Operadores, para todas as tarefas. 16. Antes de apresentar a proposta, o contratante tem a oportunidade de apresentar uma visão da localização local e da disponibilidade dos sistemas de ar condicionado e ventilação, e a entidade adjudicante recomenda que, após contacto telefónico prévio consigo: Telemóvel de Sławomir Chojnacki. 71 320 24 50, 695 350 454 (segunda a sexta-feira das 10:00 às 14:00) para verificar o local de trabalho e as condições relacionadas com a execução do serviço e manutenção, que são objeto da encomenda. O custo da visita no local é suportado pelo contratante. 17. A proposta deve ser constituída por: 17.1. do formulário de proposta do contratante – que constitui o anexo 1 da ZT (formulário interativo disponível na plataforma de contratação pública eletrónica, indicando, em especial, o preço da proposta para todo o objeto do contrato, que resulta, respetivamente, dos anexos 3.1 a 3.8 da ZT – cálculo do preço) 17.2. da declaração referida na secção VII ponto 1 SWZ - JEDZ - um formulário interativo disponível na plataforma de contratação pública eletrónica 17.3. VII Ponto 1a da ZT - (respectivamente) Declarações n.os 5.1 e 5.2 à ZT; 17.4. (se aplicável) o compromisso do prestador referido no capítulo ponto 6 do ponto VII da ZT; 17.5. (se aplicável) a demonstração da reserva de informações que constituam um segredo comercial em conformidade com o capítulo III. X ponto 6; 17.6. do(s) documento(s) do(s) qual(is) surge o direito de assinar a Oferta de acordo com a secção X ponto 15 da ZT; (se aplicável) as procurações pertinentes em conformidade com o capítulo X, ponto 16, da ZT; 17.7.(se aplicável) Declaração dos contratantes que se candidatam conjuntamente ao contrato - em conformidade com o art. 4 uPzp; 17.8.Ajustamento dos preços em conformidade com os anexos 3.17-3.24 da ZFI (Tarefa 1 – Anexo 3.17 (Grupo 17), Tarefa 2 – Anexo 3.18 (Grupo 18), Tarefa 3 – Anexo 3.19 (Grupo 19), Tarefa 4 – Anexo 3.20 (Grupo 20), Tarefa 5 – Anexo 3.21 (Grupo 21), Tarefa 6 – Anexo 3.22 (Grupo 22), Tarefa 7 – Anexo 3.23 (Grupo 23), Tarefa 8 – Anexo 3.24 (Grupo 24)); ATENÇÃO! O contratante pode apresentar uma proposta para um máximo de três tarefas selecionadas.
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