O objeto do contrato é o serviço intitulado «Receção e gestão de resíduos urbanos provenientes dos equipamentos PSZOK e PSZOK», divididos em 7 partes. A entidade adjudicante, em conformidade com o artigo 1 da Lei dos Contratos Públicos adjudica o contrato em lotes e permite a apresentação de propostas parciais (o contratante tem o direito de apresentar uma proposta para qualquer número de lotes), do seguinte modo: Lote 1 do contrato: 1. O lote n.o 1 do contrato tem por objeto a recolha e gestão das seguintes frações de resíduos urbanos da PSZOK e o equipamento da PSZOK com contentores indicados na SWZ e no projeto de contrato. 2. No âmbito do lote 1 do contrato, o contratante será obrigado a recolher e gerir as seguintes frações de resíduos urbanos da PSZOK: 1) papel – quantidade prevista: 44 Mg (volume mínimo de fornecimento de 10 Mg), 2) metais, plásticos, resíduos de embalagens multimateriais — quantidade prevista: 53 Mg (abastecimento mínimo de 10 Mg), 3) vidro – quantidade prevista: 25 Mg (volume mínimo de fornecimento de 5 Mg), lote 2 do contrato: 1. O lote n.o 2 do contrato tem por objeto a recolha e gestão das seguintes frações de resíduos urbanos da PSZOK e o equipamento da PSZOK com contentores indicados na SWZ e no projeto de contrato. 2. No âmbito do lote 2 do contrato, o contratante será obrigado a recolher e gerir as seguintes frações de resíduos urbanos da PSZOK: 1) biorresíduos – quantidade prevista: 173 Mg (quantidade mínima de 70 Mg), 2) mobiliário e outros resíduos volumosos – quantidade prevista: 584 Mg (dimensão mínima do benefício: 200 Mg). Lote 3 do contrato: 1. O lote n.o 3 do contrato tem por objeto a recolha e a gestão das seguintes frações de resíduos urbanos da PSZOK. 2. No âmbito do lote 3 do contrato, o contratante será obrigado a recolher e gerir as seguintes frações de resíduos urbanos da PSZOK: Resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos – quantidade prevista: 44 Mg (dimensão mínima do benefício: 10 Mg). Lote 4 do contrato: 1. O lote n.o 4 do contrato tem por objeto a recolha e gestão das seguintes frações de resíduos urbanos da PSZOK e o equipamento da PSZOK com contentores indicados na SWZ e no projeto de contrato. 2. No âmbito do lote 4 do contrato, o contratante será obrigado a recolher e gerir as seguintes frações de resíduos urbanos da PSZOK: Resíduos domésticos de construção e demolição – quantidade prevista: 464 Mg (dimensão mínima do benefício: 100 Mg). Lote 5 do contrato: 1. O lote n.o 5 do contrato tem por objeto a recolha e gestão das seguintes frações de resíduos urbanos da PSZOK e o equipamento da PSZOK com contentores indicados na SWZ e no projeto de contrato. 2. No âmbito do lote 5 do contrato, o contratante será obrigado a recolher e gerir as seguintes frações de resíduos urbanos da PSZOK: resíduos têxteis e de vestuário – quantidade prevista: 20 Mg (dimensão mínima do benefício: 2 Mg). Lote 6 do contrato: 1. O lote n.o 6 do contrato tem por objeto a recolha e a gestão das seguintes frações de resíduos urbanos da PSZOK e o equipamento da PSZOK com os contentores indicados na SWZ e no projeto de contrato. 2. No âmbito do lote 6 do contrato, o contratante será obrigado a recolher e gerir as seguintes frações de resíduos urbanos da PSZOK: 1) Resíduos perigosos - quantidade prevista: 40 kg, 2) medicamentos e produtos químicos caducados – quantidade prevista: 20 kg, 3) resíduos inelegíveis para resíduos médicos que surgiram no agregado familiar em resultado da administração de medicamentos sob a forma de injeções e da monitorização do nível de substâncias no sangue, em especial agulhas e seringas - quantidade prevista: 5 kg, 4) resíduos de pilhas e acumuladores – quantidade prevista: 30 kg. Montante total mínimo da prestação: 30 kg de resíduos Parte 7 do contrato: 1. O lote n.o 7 do contrato tem por objeto a recolha e a gestão das seguintes frações de resíduos urbanos da PSZOK e o equipamento da PSZOK com contentores indicados na SWZ e no projeto de contrato. 2. No âmbito do lote 7 do contrato, o contratante será obrigado a recolher e gerir as seguintes frações de resíduos urbanos da PSZOK: Pneus usados – quantidade prevista: 66 Mg (dimensão mínima do benefício: 20 Mg). Baseado no art. 1 ponto 7 da Lei dos Contratos Públicos, a Entidade Adjudicante prevê que, no prazo de três anos a contar da data de adjudicação do contrato de base (para os sete lotes), terá o direito de adjudicar um contrato direto ao adjudicatário selecionado no decurso do presente procedimento de contratação pública, que consiste na repetição de serviços semelhantes aos abrangidos pelo contrato no lote 1, lote 2, lote 3, lote 4, lote 5, lote 6, lote 7, cujo valor não excederá 60 % do valor do contrato de base. O contratante fica vinculado à proposta até 27 de maio de 2025.
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