ACORDO-QUADRO PARA BENEFÍCIOS DE DESINSECTIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESOURISAÇÃO NO HABITAT DO PLANO COMUM - LOTE 2: AGÊNCIAS DO SUL E DO PAÍS

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O lote n.o 2 do presente acordo-quadro destina-se a realizar os seguintes serviços em todos os edifícios (instalações residenciais e lojas) do património da Comuna de Plaine Habitat:- Desinfeção das zonas comuns e privadas;- Desratificação e desidratação das zonas comuns e privadas - Desinfeção de habitações post mortem. A natureza dos serviços e as condições de execução são descritas de forma mais precisa nas Condições Específicas (CPS) do Lote n.o 2. As intervenções nas lojas dizem respeito apenas à parte da ordem de compra. O acordo-quadro inicial, publicado em 14.6.2024 no BOAMP e no JOUE, foi aloti (anúncio n.o 24-68925 + n.o 352060-2024). Cada um dos lotes foi objeto de um acordo-quadro distinto. Cada candidato teve a oportunidade de responder a um ou mais lotes. Uma vez que o lote 2 foi encerrado, é o único objeto do presente procedimento de relançamento. Note-se que a cláusula relativa ao facto de um mesmo candidato só poder receber um lote não está incluída neste procedimento. O lote n.o 2 do acordo-quadro é tratado a preços mistos. É processado, em parte, a um preço global e fixo e, em parte, em notas de encomenda. As Condições Específicas (CCP), a BPU e a DPGF relativas ao Lote 2 especificam os serviços processados através da emissão de notas de encomenda e a um preço global e fixo. Conforme permitido pelas disposições do artigo R2162-4 do Código da Ordem Pública, a parte relativa à ordem de compra do lote 2 do presente acordo-quadro não contém um montante mínimo. A título informativo, o montante anual estimado das encomendas seria de 250 000 EUR, sem IVA, para o lote n.o 2. No entanto, a título informativo, o montante máximo anual da encomenda para este lote é de 400 000 EUR, sem IVA. Estes montantes são meramente indicativos, em caso algum o OPH Plaine Commune Habitat se compromete a efetuar encomendas anuais até estes montantes. Os serviços devem ser prestados em conformidade com as disposições do acordo-quadro e em conformidade com a regulamentação, as normas em vigor, bem como as regras do artigo. Estes montantes são meramente indicativos, em caso algum o OPH Plaine Commune Habitat se compromete a efetuar encomendas anuais até esses montantes. Os preços aplicáveis são os da U.P.B. específicos do Lote 2 aplicados às quantidades efectivamente executadas. As notas de encomenda podem ser emitidas até ao último dia de validade de cada um dos lotes da convenção-quadro. Não são impostas variantes obrigatórias ao abrigo do lote 2 do presente acordo-quadro. A apresentação de variantes gratuitas não é permitida ao abrigo do lote 2 do acordo-quadro. O lote 2 não deve ser dividido em fatias. O lote 2 do presente Acordo-Quadro é celebrado a partir da data da sua notificação até 31 de dezembro de 2025. O lote 2 do Acordo-Quadro é renovado tacitamente, por ano civil, até ao limite de três renovações, sem que a sua duração total exceda quatro anos, ou seja, até 31 de dezembro de 2028. No entanto, o lote 2 do presente acordo-quadro pode ser rescindido no final de cada período pelo comprador, que informará o titular da sua decisão pelo menos três meses antes do final do período em curso, por carta registada com aviso de receção. A não renovação do lote n.o 2 do presente acordo-quadro nestas condições não confere ao seu titular qualquer direito a indemnização se não puder recusar a sua renovação.

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