Número de referência do concurso
17/2/2235/26.05.2026
Descrição
Qualquer pedido de esclarecimento deve ser apresentado à SEAP (http://www.e-licitatie.ro/pub). Qualquer operador económico interessado tem o direito de solicitar esclarecimentos/informações adicionais em relação à documentação do concurso 22 dias antes do termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. A entidade adjudicante deve responder de forma clara e completa a todos os pedidos de esclarecimentos/informações adicionais relacionados com a documentação do concurso no 12.o dia anterior à data-limite para a apresentação das propostas. A entidade adjudicante não responderá aos pedidos de esclarecimento apresentados após o prazo fixado. A atividade do contratante/supervisor consiste em supervisionar, na qualidade de «supervisor», a conceção e a execução das obras, bem como durante o período de garantia das obras, a fim de controlar a correta utilização dos fundos disponíveis e assegurar que o contratante concebe e executa as obras em conformidade com as obrigações contratuais, em especial no que diz respeito à duração, quantidade, qualidade e custo da conceção e das obras, em conformidade com as disposições da Decisão Governamental n.o 1/2018, para a aprovação das condições gerais e específicas para determinadas categorias de contratos públicos relacionados com os objetivos de investimento financiados por fundos públicos, anexo 2 Conceção e execução das obras. O contratante/supervisor deve assegurar que o projeto técnico é elaborado em conformidade com a regulamentação em vigor, em conformidade com todas as fases da Decisão Governamental n.o 907/2016 relativa às fases de preparação e ao conteúdo-quadro da documentação técnica e económica relativa aos objetivos/projetos de investimento financiados por fundos públicos, conforme alterada. CLÁUSULA SUSPENSIONAL: O procedimento de adjudicação rege-se pelas presentes cláusulas suspensivas. A celebração do contrato público setorial está subordinada à obtenção/aprovação do financiamento das obras a partir de fundos provenientes do orçamento de Estado e/ou de fundos europeus não reembolsáveis, sendo a assinatura do contrato apenas possível se forem respeitadas as disposições relativas à autorização de despesas a partir de orçamentos abrangidos pela legislação relativa às finanças públicas. Se, por qualquer motivo, a obtenção/aprovação do financiamento das obras a partir de fundos provenientes do orçamento de Estado e/ou de fundos europeus não reembolsáveis não for realizada, a Entidade Adjudicante aplica o artigo 225.o, n.o 1, alínea c), segundo período, da Lei n.o 99/2016, conforme alterada e completada posteriormente, impossibilitando a celebração do contrato público setorial. A entidade adjudicante espera obter o financiamento necessário para a assinatura do contrato no prazo de 12 meses a contar da aprovação do relatório do procedimento. - A celebração do contrato setorial de consultoria e supervisão está sujeita à celebração do contrato de conceção e execução de obras relacionadas com o objetivo de investimento «Reabilitação da linha ferroviária Dărmănești – Vicșani – Frontier» – Fase 1 – Lote 2 – Obras de reabilitação Pod km 0+522 sujeitas a serviços de consultoria e supervisão. A transmissão da Encomenda para o início do Contrato está condicionada pela existência do contrato de conceção e execução que será objeto dos presentes serviços de consultoria e supervisão ou pela existência das instalações para o início efetivo do contrato de conceção e execução.
Texto traduzido automaticamente na sua língua de navegação
Modo de apresentação
Contacto eletrónico alternativo:
https://www.e-licitatie.ro
Podem ser apresentadas propostas
Apresentação por via eletrónica: necessário
https://www.e-licitatie.ro
Informações sobre um contrato público, um acordo-quadro ou um sistema de aquisição dinâmico
Não disponível
Condições de abertura do concurso (data)
13/07/2026 14:00
Método de adjudicação
2.3. Experiența deținută – Expert financiar, control costuri
Valor estimado
1,365,005.63 RON
Valor final do contrato
O processo está encerrado
Adjudicação do contrato
O processo está encerrado
