1. O anexo I.2 da ZT inclui uma descrição pormenorizada do objeto do contrato. 2. A Entidade Adjudicante informa que as indicações de nomes comuns, marcas comerciais, nomes de produtores e fotografias nos elementos da descrição do objeto do contrato, que podem figurar na zona de comércio livre juntamente com os anexos, servem apenas para determinar as características visuais, técnicas e de qualidade. Os nomes dos produtos, as marcas comerciais, as patentes ou a origem utilizados na zona de comércio livre, juntamente com os anexos, devem ser tratados como exemplos — a Parte que efetua o pedido permite a utilização de produtos equivalentes (materiais, equipamentos). Um produto equivalente é um produto que terá as mesmas características funcionais, visuais, materiais e técnicas que um produto específico indicado na ZT, mas que está marcado com uma marca, patente ou origem diferente. A qualidade do produto equivalente não deve ser inferior à descrita no objeto do pedido, não deve baixar o padrão de forma alguma e não deve alterar as regras e soluções técnicas adotadas nesta ZT, e assim privar o Usuário de qualquer desempenho, funcionalidade, usabilidade descrita ou resultante da ZT. O contratante que aceite soluções (produtos) equivalentes para a avaliação da proposta é obrigado a provar a equivalência das soluções adotadas, incluindo equipamento e materiais. A fim de confirmar que a solução equivalente proposta cumpre os requisitos estabelecidos na ZT, o contratante é obrigado a apresentar, juntamente com a proposta, uma descrição/lista pormenorizada do objeto do contrato equivalente, na qual especificará, para cada solução, as características que permitem a identificação inequívoca da solução proposta e a confirmação da conformidade com a descrição do objeto do contrato. Nota: A não apresentação dessa descrição/lista equivalerá a adotar as soluções indicadas na ZT e nos anexos da ZT. 3. As informações sobre parâmetros e funções contidas nesta ZT, juntamente com os anexos, são dados mínimos - a Parte Ordenante permite oferecer produtos com funções alargadas e melhores parâmetros, desde que cumpram os requisitos mínimos especificados nesta ordem. 4. De acordo com o art. 1 da Lei dos Contratos Públicos, a Entidade Adjudicante exige que o objeto do contrato seja realizado tendo em conta os requisitos de acessibilidade para as pessoas com deficiência e a conceção para todos os utilizadores, em especial em conformidade com os princípios do desenho universal referidos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 13 de dezembro de 2006 (Jornal Oficial de 2012, ponto 1169 com a última redacção que lhe foi dada). 5. A Parte Ordenante exige que as pessoas indicadas pelo Contratante que participarão na execução do contrato e contactarão a Parte Ordenante durante a execução do objeto do contrato tenham um conhecimento comunicativo da língua polaca. Se as pessoas acima referidas não falarem polaco, o contratante é obrigado a fornecer um intérprete, a expensas suas e com o seu próprio esforço, durante a vigência do contrato e para efeitos da execução do objeto do contrato. Devido a limitações técnicas, as restantes informações são incluídas nos documentos do concurso (SWZ).
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