MRR-8.2.4-24 Nome do projeto: Desenvolvimento das condições dos cuidados de saúde do século XXI - Desenvolvimento das Estações de Ambulância do Serviço Nacional de Ambulâncias Desenvolver as condições dos cuidados de saúde do século XXI em ligação com a medida é essencial para o desempenho das tarefas do Serviço Nacional de Ambulâncias, a criação, renovação e ampliação de bases e postos de ambulância que atendam aos requisitos profissionais, técnicos e oficiais da idade. As atividades de renovação e modernização devem resultar em eficiência energética em comparação com o estado anterior à renovação e modernização, o que deve ser verificado por cálculo e certificação energéticos. A preparação dos cálculos e certificados de energia necessários é da responsabilidade do proponente. A fim de alcançar os objetivos do projeto, o Serviço Nacional de Ambulâncias pretende criar um sistema de aquisição dinâmico com um orçamento líquido de 2 500 000 000 HUF por um período de 24 meses. O adjudicatário é responsável pela conservação, manutenção, reparação (boa manutenção), renovação, restauro e outras atividades de construção (obras de construção-instalação) do parque imobiliário detido ou gerido pela entidade adjudicante e localizado no território administrativo da Hungria, bem como pela obtenção de pareceres de peritos, pareceres de peritos e aprovações para as obras conexas que não exijam autorização, notificação ou parecer/notificação da autoridade de construção, a seguir designados por manutenção, renovação, ampliação (nova construção) e reconstrução, reconstrução, modernização e restauro em conjunto: A entidade adjudicante aplica as regras da fase de participação do concurso limitado à admissão no sistema de aquisição dinâmico e as regras da fase de concurso do concurso limitado à execução do contrato no sistema de aquisição dinâmico. O presente convite destina-se apenas à inclusão no sistema. No decurso da aplicação do DBR, a entidade adjudicante deve aplicar as disposições da Lei dos Contratos Públicos. Nos termos do artigo 107.o, n.o 2, as especificações técnicas precisas e as condições contratuais relativas aos contratos públicos específicos a realizar no sistema devem ser disponibilizadas aos proponentes que participam no DBR ao mesmo tempo que o convite à apresentação de propostas é enviado. O processo de concurso pode resumir-se do seguinte modo: Na segunda fase do procedimento, ou seja, após a criação do DBR, a AK convida todos os OE admitidos no sistema a apresentarem uma proposta para a realização de determinados contratos públicos, com a ressalva de que, em cada procedimento de concurso, apenas os candidatos qualificados pela AK e convidados a apresentar uma proposta para a categoria em causa podem apresentar uma proposta. Em relação ao contrato público em causa, o vencedor do procedimento será a AT que apresentou a proposta mais vantajosa com base no critério de adjudicação da DBR (melhor relação qualidade/preço) publicado no anúncio de lançamento do procedimento. Qualquer operador económico que preencha os critérios de elegibilidade especificados pela autoridade adjudicante pode aderir a um sistema de aquisição dinâmico ao longo de toda a sua duração. Ao apresentar o seu pedido de participação num procedimento de contratação pública, o candidato deve indicar se o seu pedido de participação está sujeito à proibição de adjudicar um contrato público ou uma concessão estabelecida no artigo 5.o-K, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 833/2014 do Conselho, de 31 de julho de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia. Abreviaturas utilizadas no convite: As tarefas pormenorizadas são definidas nos documentos do concurso emitidos durante a fase de concurso. A Entidade Adjudicante informa os proponentes do facto, em conformidade com o Decreto n.o 321/2015. Com base no artigo 46.o, n.os 4 a 5, do Decreto Governamental n.o 275/2015, para além de qualquer norma, aprovação técnica, especificação técnica ou recomendação técnica especificada nas especificações técnicas, o termo «ou equivalente» deve também ser entendido, o que significa que a entidade adjudicante aceita a recomendação equivalente se a equivalência for estabelecida em conformidade com o Decreto Governamental n.o 321/2015. Nos termos do artigo 46.o, n.os 4 e 5, do Decreto Governamental n.o 155/2011, de 30 de outubro de 2011, a proposta deve ser fundamentada. AK é Kbt. O artigo 69.o, n.o 7, da Lei dos Contratos Públicos exige que os candidatos apresentem os motivos de exclusão e o certificado de aptidão (artigo 69.o da Lei dos Contratos Públicos). Artigo 69.o, n.o 4), com um prazo de cinco dias úteis, uma vez que, na opinião de AK, são necessários para o bom desenrolar do processo por outras razões. A AK envia o convite à apresentação de certificados no RPE aos operadores económicos que tenham apresentado um pedido de participação até ao termo do prazo de participação após a abertura dos pedidos de participação. Os operadores económicos que apresentem um pedido de participação após a criação do DBR receberão o convite da EA para apresentar certificados durante o período de avaliação do seu pedido de participação.
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