4.1 O objeto do contrato é a preparação da documentação de projeto para a construção de percursos pedestres e cicláveis, passagens de bicicleta e adaptação dos semáforos às necessidades dos ciclistas na cidade de Lodz, juntamente com todas as disposições, licenças e notificações que permitam a execução de obras para as seguintes 17 partes: 4.1.1 Parte 1 – Elaboração de documentação de conceção para a reconstrução da passagem de peões no que diz respeito à adição de uma passagem de bicicleta na ul. Sowińskiego, 4.1.2 Parte 2 — Elaboração de documentação de projeto para a construção de um percurso de bicicleta pedonal em ul. Pabianicka, 4.1.3 Parte 3 — Elaboração de documentação de projeto para a construção de um percurso de bicicleta pedonal em ul. Strykowska, 4.1.4 Parte 4 — Elaboração de documentação de projeto para a construção de um percurso de bicicleta pedonal em ul. Western, 4.1.5 Part 5 – Development of design documentation for the construction of a pedestrian-bike route on ul (não traduzido para português). Zgierska, 4.1.6 Parte 6 — Elaboração de documentação de projeto para a construção de um percurso de bicicleta pedonal em ul. Paradnej, 4.1.7 Parte 7 — Elaboração de documentação de projeto para a construção de um percurso de bicicleta pedonal em ul. Sieradzka, 4.1.8 Parte 8 — Elaboração de documentação de projeto para a construção de um percurso de bicicleta pedonal entre ul. Milionário e ul. Przybyszewski, 4.1.9 Parte 9 — Elaboração de documentação de projeto para a construção de passagens e entradas para bicicletas na rotunda de ul. Niciarniana/ul. Checoslováquia / ul. Małachowskiego, 4.1.10 Parte 10 — Elaboração de documentação de projeto para a construção de um percurso de bicicleta pedonal em ul. Przybyszewski, 4.1.11 Parte 11 — Elaboração de documentação de projeto para a construção de um percurso de bicicleta pedonal na ul. Tomaszowska, 4.1.12 Parte 12 — Elaboração de documentação de projeto para a construção de um percurso de bicicleta pedonal em ul. Brzezińska, 4.1.13 Parte 13 – Elaboração de documentação de projeto para a construção de um percurso de bicicleta pedonal em ul. Rudzka, 4.1.14 Parte 14 — Elaboração de documentação de projeto para a construção de um percurso de bicicleta pedonal entre ul. Balão e ul. Retkińska, 4.1.15 Parte 15 — Elaboração de documentação de projeto para a construção de um percurso de bicicleta pedonal em ul. Pomorskie, 4.1.16 Parte 16 — Elaboração de documentação de conceção para a reconstrução de passagens para peões no que diz respeito à adição de passagens para bicicletas e à adaptação dos semáforos existentes às necessidades dos ciclistas na ul. Tatrzańska, 4.1.17 Parte 17 — Desenvolvimento de documentação de conceção para a reconstrução de passagens para peões no âmbito da adição de passagens para bicicletas, juntamente com a adaptação dos semáforos existentes às necessidades dos ciclistas na ul. Konstantynowska, 4.2 O anexo n.° 1 da FTZ e o modelo de contrato (anexo n.° 8 da FTZ) contêm uma descrição pormenorizada do objeto do contrato. 40.1 A Parte Ordenante não prevê: 40.1.1. a celebração de um acordo-quadro; 40.1.2. Apresentação de variantes; 40.1.3. Liquidação em moeda estrangeira; 40.1.4. Leilão electrónico; 40.1.5. Reembolso das despesas de participação no processo; O requisito ou a possibilidade de apresentar propostas sob a forma de catálogos eletrónicos ou de anexar catálogos eletrónicos à proposta; Inspeção no local pelo contratante ou verificação pelo contratante dos documentos necessários à execução do contrato, disponíveis no local junto da entidade adjudicante; 40.1.8. Adjudicação do contrato ao abrigo do direito de opção. 40.2 A Parte Ordenante dispõe: 40.2.1. A possibilidade de adjudicar contratos que consistam na repetição de serviços semelhantes com base no artigo 214.o, n.o 1, ponto 7, da Lei dos Contratos Públicos no montante máximo de 100 % do valor do contrato de base, que consista na repetição, aplica-se a todas as partes do contrato, em conformidade com o ponto 27 da FTZ. 16.7 Em conformidade com o artigo 257.o da Lei dos Contratos Públicos, a Entidade Adjudicante prevê a possibilidade de anular o procedimento em questão se os fundos públicos que a Entidade Adjudicante tencionava afetar ao financiamento da totalidade ou de parte do contrato não lhe tiverem sido concedidos. A proposta é constituída pelos seguintes documentos: 15.1 Formulário de proposta – elaborado de acordo com o modelo – Anexo 2 da ZT (assinado com assinatura eletrónica qualificada). 15.2 Declaração do Contratante sobre os motivos de exclusão do artigo 5.o-K do Regulamento (UE) n.o 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a situação na Ucrânia e artigo 7.o, n.o 1 da Lei relativa a disposições especiais para combater o apoio à agressão contra a Ucrânia e para proteger a segurança nacional, apresentada com base no artigo 1 da Lei dos Contratos Públicos, em conformidade com o modelo que constitui o anexo 5a da SWZ (assinado com uma assinatura eletrónica qualificada). No caso de contratantes que requeiram conjuntamente um contrato, a presente declaração é apresentada por cada um desses contratantes (igualmente aplicável aos parceiros de uma parceria de direito civil). 15.3 Declaração da entidade que disponibiliza recursos sobre os motivos de exclusão do artigo 5.o-K do Regulamento (UE) n.o 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a situação na Ucrânia e do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) n.o 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a situação na Ucrânia 1 da Lei relativa a disposições especiais para combater o apoio à agressão contra a Ucrânia e para proteger a segurança nacional, apresentada com base no artigo 5 da Lei dos Contratos Públicos, em conformidade com o modelo que constitui o anexo 5b da SWZ (assinado com uma assinatura eletrónica qualificada). 15.4 Procuração da(s) pessoa(s) que assina(m) a proposta, se esta for assinada por um representante (se aplicável). 15.5 Compromisso da entidade que coloca os seus recursos à disposição do Adjudicatário que apresenta a proposta (se aplicável - projeto de compromisso anexo 9 à ZFI) ou outros meios subjetivos de prova de que o Adjudicatário terá à sua disposição os recursos necessários dessas entidades aquando da execução do contrato (assinado com uma assinatura eletrónica qualificada). 15.6 Declaração sobre a atribuição de responsabilidades durante a execução do contrato (se aplicável) – projeto de declaração anexo 10 da ZT (assinada com uma assinatura eletrónica qualificada). cd. na ZT
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