Publications Office of the EU
Eliminação e gestão de resíduos localizados na ul. Nowowiejska 39 Pińczów nas parcelas n.o 28/1, 29/1, 29/2, Comuna de Pińczów, distrito de Pińczów, província de Świętokrzyskie. - Concursos da UE
DisplayCustomHeader
Procurement Detail Actions Portlet
OP Portal - Procurement - Details

Esta página contém conteúdo gerado automaticamente para melhorar a facilidade de localização e a acessibilidade

- assinala texto traduzido automaticamente para a sua língua de navegação

Eliminação e gestão de resíduos localizados na ul. Nowowiejska 39 Pińczów nas parcelas n.o 28/1, 29/1, 29/2, Comuna de Pińczów, distrito de Pińczów, província de Świętokrzyskie. Texto traduzido automaticamente na sua língua de navegação Traduzido automaticamente

  • Publicado
    19/06/2025
  • Prazo limite
    07/07/2025
  • Abertura das propostas
    07/07/2025
  • Hoje
    19/10/2025
Estado
Candidaturas encerradas
Tipo de contrato
Services
Renovável
No
Comprador
Powiat Pińczowski
Local de execução
NUTS code: Vários locais de execução
Localização do comprador
NUTS code: PL722 Sandomiersko-jędrzejowski
Setor de atividade (CPV principal)
90500000 Serviços relativos a resíduos e lixos
Montante total estimado do contrato (sem IVA)
8,904,500.00 PLN
Montante total final do contrato (sem IVA)
Não disponível
Número de referência do concurso
RLiO.VII.272.2.2025
Descrição

2.1.Devido à falta de conhecimentos sobre a composição e as características exactas dos resíduos em todos os contentores e recipientes, bem como a granel, os resíduos devem ser tratados como resíduos com códigos dos seguintes grupos: 07 Resíduos da produção, preparação, comercialização e utilização de produtos da indústria química orgânica 08 Resíduos da produção, preparação, comercialização e utilização de revestimentos de proteção (tintas, vernizes, esmaltes cerâmicos), massa, adesivos, vedantes e tintas de impressão 12 Resíduos da moldagem e do tratamento físico e mecânico de superfícies de metais e plásticos 14 Resíduos de solventes, fluidos de arrefecimento e propulsores orgânicos (excluindo os grupos 07 e 08) 15 Resíduos de embalagens; sorventes, panos de limpeza, materiais filtrantes e vestuário de proteção não incluídos noutros grupos 16 Resíduos não incluídos noutros grupos 19 Resíduos de instalações e equipamentos de gestão de resíduos, de estações de tratamento de águas residuais e do tratamento de água potável e de água para fins industriais. A composição visual e as propriedades dos resíduos foram definidas no parecer do perito intitulado: «Inventário qualitativo e quantitativo dos resíduos recolhidos na rua 39 Nowowiejska, situada na parcela 28/1, 29/1, 29/2 da área 02 da cidade de Pińczów, município de Pińczów», elaborado para abril de 2025 a pedido do distrito de Pińczowski, que constitui o anexo 9 da OPZ. Os grupos de resíduos identificados no estudo acima referido são indicados a título informativo. Após a celebração do contrato, o contratante torna-se o fabricante dos resíduos apreendidos e é o contratante do serviço que determina com precisão os códigos dos resíduos. 2.2 Objeto e âmbito do contrato: 2.2.1 O objecto do contrato é «Eliminação e gestão de resíduos localizados na ul. Nowowiejska 39 em Pińczów nas parcelas n.o 28/1, 29/1, 29/2, município de Pińczów, distrito de Pińczów, voivodia de Świętokrzyskie» (a seguir designados «resíduos»), colocados em vários tipos de contentores (incluindo mausers, barris de várias capacidades, compactados, a granel, etc., nas parcelas n.os 28/1, 29/1 e 29/2 da cidade de Pińczów e sujeitos a processos finais de valorização ou eliminação adequados às características dos resíduos. Localização da propriedade e sua designação sob a forma de um mapa que constitui o anexo 1 do OPZ. 2.2.2 Quantidade estimada de resíduos referida no ponto 1.1. OPZ, não faz mal. 1389 Mg. A execução do contrato inclui a remoção e a sujeição à valorização ou eliminação final de todos os resíduos a que se refere o ponto . 1.1. OPZ (em inglês). As fotografias ilustrativas dos resíduos depositados e do local onde foram recolhidos constituem o anexo n.° 2 do OPZ. 2.2.3 A execução da tarefa acima referida tem lugar com base na decisão da Comissão de Recursos da Administração Local no processo Kielce ref. SKO.OŚ-60/5337/256/2024, de 13 de janeiro de 2024, emitida nos termos do artigo 1, na boca. 2 ponto 2, par. 3 - 5 da Lei de 14 de dezembro de 2012 relativa aos resíduos, no âmbito da execução administrativa da decisão do presidente do município de Pińczów, ref.: RLiO.VII.6233.7.2017, que retira sem compensação a licença de recolha de resíduos em Pińczów, zona 2, município de Pińczów, na rua Nowowiejska 39, tendo em conta a necessidade de tomar medidas que consistam na remoção e gestão dos resíduos em causa devido ao risco que representam para a saúde humana, a vida e o ambiente. As decisões acima referidas são os anexos 3 e 4 do PII. 2.2.4 A execução do objeto do contrato deve ter em conta os requisitos da Lei de 11 de janeiro de 2018 relativa à eletromobilidade e aos combustíveis alternativos. 2.2.5 O apêndice 1 da ZT contém uma descrição pormenorizada do objeto e do âmbito do contrato. 2.3 Requisitos adicionais para a execução do contrato – artigo 95.o da Lei dos Contratos Públicos: 2.3.1 De acordo com o art. 1 da Lei dos Contratos Públicos, a Entidade Adjudicante exige que o Adjudicatário (ou o Subcontratante na aceção do artigo 7.o, n.o 27, da Lei dos Contratos Públicos) seja contratado com base numa relação de trabalho, pessoas que exercem atividades no âmbito do objeto do contrato, ou seja: a. preparação para o transporte, pesagem de resíduos – no local onde os resíduos são carregados, b. carregamento e transporte de resíduos, c. valorização ou eliminação de resíduos, d. estruturação do local, e. documentação do trabalho realizado em relação com a execução do objeto do contrato 2.3.2 O contratante deve, a pedido da entidade adjudicante, documentar o facto do emprego, apresentando, em especial: a. uma cópia autenticada dos contratos de trabalho das pessoas acima referidas, confirmando: o nome do trabalhador, o tipo de atividades realizadas, o período de emprego, o empregador (outros dados pessoais relativos ao trabalhador devem ser ocultados de forma a garantir a sua anonimização), b. declarações do trabalhador, c. declarações do contratante ou subcontratante sobre o emprego de um trabalhador ao abrigo de um contrato de trabalho, ou outros documentos que contenham as informações acima referidas que confirmem o emprego das pessoas acima referidas. A Entidade Adjudicante pode, a qualquer momento, solicitar documentos ou esclarecimentos adicionais se considerar que os documentos apresentados pelo Adjudicatário suscitam dúvidas quanto à sua autenticidade ou às circunstâncias que devem confirmar. Nesse caso, o Adjudicatário é obrigado a apresentar documentos adicionais no prazo fixado pela Entidade Adjudicante. 2.3.3 Em caso de incumprimento pelo Adjudicatário da obrigação de contratar, com base num contrato de trabalho, pessoas que executem as atividades acima referidas, a Entidade Adjudicante deve prever uma sanção sob a forma de uma obrigação de o Adjudicatário pagar uma penalização contratual no montante especificado no projeto de disposições do contrato que constitui o anexo 2 da ZT. O facto de o Contratante não apresentar os elementos de prova solicitados pela Parte Ordenante no prazo fixado pela Parte Ordenante para confirmar o cumprimento do requisito de emprego nos termos do contrato de trabalho é considerado como incumprimento do requisito de emprego nos termos do contrato de trabalho das pessoas que executam as atividades indicadas. 2.3.4 Em caso de dúvidas razoáveis quanto à conformidade do adjudicatário com a legislação laboral, a Entidade Adjudicante pode solicitar uma inspeção pela Inspeção Nacional do Trabalho. 2.3.5 Encomendas de permissões Texto traduzido automaticamente na sua língua de navegação Traduzido automaticamente

Modo de apresentação
Contacto eletrónico alternativo:
https://ezamowienia.gov.pl/mp-client/tenders/ocds-148610-df0b4f2e-2968-4772-ad20-f4576c676d9a
Podem ser apresentadas propostas
Apresentação por via eletrónica: necessário
https://ezamowienia.gov.pl/mp-client/tenders/ocds-148610-df0b4f2e-2968-4772-ad20-f4576c676d9a
Informações sobre um contrato público, um acordo-quadro ou um sistema de aquisição dinâmico
Não disponível
Condições de abertura do concurso (data)
07/07/2025 12:00
Método de adjudicação
cena
Valor estimado
8,904,500.00 PLN
Valor final do contrato
Não disponível
Adjudicação do contrato
Não disponível
Informações prévias
Contrato
Adjudicação
Footnote - legal notice

Os conteúdos publicados nesta página constituem apenas um serviço complementar e não produzem efeitos jurídicos. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade por estes conteúdos. As versões oficiais dos anúncios de concursos públicos são as publicadas no Suplemento do Jornal Oficial da União Europeia e disponíveis no TED. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas nesta página. Para mais informações, consulte a declaração relativa à explicabilidade e responsabilidade em matéria de contratação pública.