Número de referência do concurso
2025.0158
Descrição
O objeto do presente procedimento de contratação é a celebração de vários contratos de concessão de serviços, na aceção do artigo 105.o da GWB, acima do atual limiar da UE, nos termos do artigo 106.o, n.o 2, ponto 4, da GWB, com concessionários adequados para o planeamento, a construção e a exploração de instalações públicas de carregamento de veículos elétricos. Por conseguinte, o risco de exploração recai exclusivamente sobre o concessionário e o distrito de Harburg não garante nem uma quantidade mínima de aquisição nem um refinanciamento dos investimentos do concessionário. A fim de preparar da melhor forma este concurso, o distrito de Harburg realizou, no início deste ano, um estudo de mercado à escala da UE, cujos documentos podem ser consultados na plataforma de contratação pública. Todos os pontos de carregamento a construir e a explorar pelo concessionário devem estar localizados em diferentes membros, unidades ou comunidades coletivas do distrito de Harburg. O futuro concessionário terá de planear, construir e explorar estações de carregamento de corrente alternada e de corrente contínua. Além dos locais públicos, a infra-estrutura de carregamento também deve ser construída em um lote no que é conhecido como espaço semi-público. Neste caso, o número de utilizadores em alguns locais também será inferior ao dos locais públicos. A construção da infraestrutura de carregamento deverá ser realizada gradualmente até ao final de 2030 pelos futuros concessionários, com uma duração prevista da concessão de dez anos e uma opção de prorrogação de mais dez anos. Tanto o distrito de Harburg como os municípios/municípios oficiais a seguir enumerados são os concedentes da concessão: - Samtgemeinde Elbmarsch - Samtgemeinde Hanstedt - Samtgemeinde Hollenstedt - Samtgemeinde Jesteburg - Gemeinde Neu Wulmstorf - Gemeinde Rosengarten - Samtgemeinde Salzhausen - Gemeinde Seevetal - Gemeinde Stelle. O objetivo deste procedimento de contratação é implementar a disponibilização do terreno num procedimento concorrencial e não discriminatório para a seleção de vários concessionários que pretendam estabelecer e explorar um LIS acessível ao público no distrito, em conformidade com os requisitos dos requisitos legais aplicáveis no que diz respeito à conceção das características técnicas do LIS e das suas localizações. A concessão deve ser assumida sob a sua própria responsabilidade. As autorizações de utilização especial necessárias para as zonas em causa serão concedidas a futuros concessionários em caso de adjudicação através da celebração de contratos de direito público com os municípios competentes. A concessão da utilização dos locais inclui a licença de utilização especial para as vias públicas ou áreas de traçado que são objeto do contrato em conformidade com o § 2 da NStrG. A licença de utilização especial inclui o direito de utilizar a superfície do caminho acima do solo e no subsolo para a construção, manutenção e operação de um LIS acessível ao público. A autorização de utilização especial é limitada no tempo à duração da utilização efetiva do terreno e termina, o mais tardar, no final do contrato. Os regulamentos da NStrG não se aplicam ao reembolso dos custos para além do presente contrato.
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Modo de apresentação
Contacto eletrónico alternativo:
https://vergabe.niedersachsen.de/Satellite/notice/CXTMYYDYTMX4NYZB
Podem ser apresentadas propostas
Apresentação por via eletrónica: necessário
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Informações sobre um contrato público, um acordo-quadro ou um sistema de aquisição dinâmico
Não disponível
Condições de abertura do concurso (data)
Não disponível
