Juntamente com a RMV Rhein-Main-Verkehrsverbund GmbH, a Verkehrsverbund Rhein-Neckar GmbH tenciona adjudicar um contrato de serviço público para a aquisição e encomenda de linhas de autocarros regionais nos distritos de Odenwaldkreis e Darmstadt-Dieburg no 13.o aniversário do início da exploração. 1 de dezembro de 2026, nos termos do artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1370/2007, em conjugação com a secção 119, n.o 3, da GWB. Com base nos atuais planos de transporte local do Kreis Bergstraße, do Odenwaldkreis e do Kreis Darmstadt-Dieburg, o prémio será concedido para a prestação de serviços regulares a licenciar sob a forma de serviços regulares de autocarro. O feixe de linhas Odenwald-Nord compreende as linhas: - Linha 664 Bensheim - Reichenbach - Beedenkirchen - Brandau - Gadernheim (apenas durante o horário escolar) - Linha 665 Bensheim - Reichenbach - Gadernheim - Lindenfels (– Reichelsheim) - Linha 666 Fürth - Schlierbach - Lindenfels - Winterkasten - Linha 667 Balkhausen - Auerbach Fürstenlager - Bensheim - Reichenbach Felsenmeer (tráfego sazonal aos fins-de-semana) - Linha 668 Fürth - Schlierbach - Seidenbuch - Gadernheim - Linha 696 Gadernheim - Lindenfels - Fürth - Rimbach - Mörlenbach (apenas durante o horário escolar) A proposta do proponente deve cobrir os serviços de transporte abrangidos pela zona de transporte, em conformidade com o § 8a, n.° 2, quarto período, em conjugação com o § 13, n.° 2a, segundo período, da PBefGef e ser avaliada com base no desempenho global. (Tipo e quantidade de serviços ou indicação das necessidades e requisitos) As seguintes regras em matéria de conformidade tarifária e normas sociais fazem parte do serviço de transporte suficiente para garantir a qualidade do funcionamento: Devido à situação do mercado de trabalho na região metropolitana do Reno-Neckar e no distrito de Bergstraße, o futuro operador é obrigado a pagar aos seus trabalhadores, pelo menos, a remuneração especificada nas convenções coletivas a seguir enumeradas como representativas, em conformidade com a HVTG, a fim de assegurar uma qualificação suficiente do pessoal de condução na execução do serviço e garantir as condições de trabalho especificadas nessas convenções coletivas: - acordo de negociação coletiva para o ganso. Funcionários do Priv. Transporte de passageiros em autocarro em Hesse válido a partir de 01.04.19 (M-TV) - convenção coletiva de trabalho para os trabalhadores da priv. Transporte de passageiros em autocarro em Hesse válido a partir de 1.4.19 (TV-E) Os regulamentos especiais para o transporte urbano no § 7 A II. São aplicáveis a M-TV, o artigo 3.o da E-TV e o anexo geral do artigo 3.o da E-TV. Para mais informações, consultar http://www.had.de/vergabestellen-tarifvertraege.html. Esta obrigação aplica-se dinamicamente durante todo o período de vigência do novo contrato, ou seja, sempre no que diz respeito aos ajustamentos das convenções coletivas ainda por efetuar no futuro. Se forem utilizados subcontratantes, estes devem também garantir o cumprimento destas obrigações. Para além das normas sociais que devem ser garantidas por convenções coletivas, aplicam-se a todos os condutores empregados as seguintes condições de interrupção e pausa do tempo de condução: As pausas no tempo de condução e as pausas não consideradas tempo de trabalho ao abrigo de convenções coletivas não podem exceder 60 minutos por turno. Se as pausas no tempo de condução e as pausas excederem este limite, as pausas no tempo de trabalho superiores a 60 minutos devem ser atribuídas ao tempo de trabalho. Um tempo livre real e não remunerado, na aceção de um serviço partilhado, inclui uma pausa única do trabalho por turno de, pelo menos, 2 horas, que começa e termina no local de residência do trabalhador (distrito) ou num local da empresa com espaços sociais adequados. A disponibilização de espaços sociais não é relevante neste contexto, desde que a interrupção do trabalho dure mais de 4 horas. Os seguintes regulamentos para a transferência de pessoal também fazem parte do serviço de tráfego suficiente para garantir a qualidade operacional: Os proponentes comprometem-se, no âmbito da sua proposta, a propor um contrato de trabalho aos condutores que, durante a adjudicação do contrato, estejam empregados na exploração do antigo operador do pacote de linhas com, pelo menos, 70 % do tempo de trabalho normal e que tenham um contrato de trabalho válido com o antigo operador no momento da entrada em serviço. O novo contrato de trabalho deve ser celebrado por tempo indeterminado e sem período experimental. A proposta de recrutamento deve basear-se nas condições de negociação coletiva aplicáveis ao restante pessoal da empresa concessionária e estabelecidas em contratos de empreitada de obras. Na medida em que a convenção coletiva aplicada na empresa adquirente determina o montante da remuneração e o número de dias de férias em função da antiguidade, o novo contrato de trabalho deve prestar esse serviço ao antigo operador e deve ser considerado um serviço prestado à empresa adquirente no âmbito de um agrupamento remunerado e de férias.
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