1. O objeto do contrato é a entrega e implementação de hardware e software como parte do projeto Cyber Secure Local Government, incluindo: 1) entrega e implementação de um novo servidor de salvaguarda com software de sistema 2) entrega de fontes de alimentação ininterruptas para a sala de servidores 3) entrega e implementação de um conjunto de dispositivos NAS redundantes 4) revisão, análise e atualização da política de segurança dos dispositivos UTM Fortigate detidos pela Parte requerente 5) entrega e implementação de dispositivos de ponto de acesso 6) entrega e implementação de dispositivos de rede geridos 7) entrega e implementação do sistema NAC 8) entrega e implementação de software SIEM. O anexo da ZT inclui uma descrição pormenorizada do objeto do contrato. 2. Ao apresentar uma proposta, o contratante concede à parte adjudicante uma garantia de dois anos sobre o objeto do contrato, nas condições especificadas no projeto de disposições do contrato, com a ressalva de que, para o servidor de salvaguarda, os servidores NAS, os pontos de acesso AP com controladores e os comutadores LAN de tipo 1, tipo 2 e tipo 3, o contratante pode oferecer um período de garantia mais longo, que será avaliado no âmbito dos critérios de avaliação das propostas. 3. Ao apresentar uma proposta, o contratante pode propor o sistema SIEM com ou sem a consola administrativa referida no ponto 8 da descrição do objeto do contrato, que será avaliado de acordo com os critérios de avaliação das propostas. 4. A entidade adjudicante não permite a apresentação de propostas parciais. A entidade adjudicante não dividiu o processo em partes devido: 1) A necessidade de manter a integridade do sistema de segurança; O objeto do contrato abrange o fornecimento e a execução de componentes que não constituem equipamento independente, mas formam um ecossistema de segurança único, coerente e complementar (de acordo com os pressupostos do projeto implementado «Governo local de cibersegurança»). Os sistemas de deteção e resposta (SIEM) e de controlo de acesso (NAC) devem trabalhar em estreita colaboração com a infraestrutura de rede (UTM, AP, LAN). Por sua vez, a segurança de dados (servidor de backup, clusters NAS) depende diretamente da estabilidade de energia (UPS) e da proteção contra ataques de redes internas e externas. A separação destes elementos tornaria impossível alcançar uma sinergia tecnológica plena. 2) O risco de dissipação da responsabilidade do contratante A divisão do processo em partes conduziria muito provavelmente a uma situação em que as tarefas individuais seriam executadas por diferentes contratantes. Em caso de falhas, vulnerabilidades ou problemas de compatibilidade na interface dos sistemas (por exemplo, falta de transferência correta dos registos de rede dos dispositivos LAN/UTM para o sistema SIEM), existe um risco crítico dos chamados registos de rede. «dispersão da responsabilidade». Os contratantes poderiam culpar-se pelo mau funcionamento do sistema, o que paralisaria o processo de remoção de falhas, aumentaria o tempo de resposta e exporia a Parte Ordenante a incidentes diretos de violações de segurança cibernética. A seleção de um único contratante garante um ponto de contacto único (SPOC) e a plena responsabilidade pelo resultado final da execução. 3) correndo o risco de incompatibilidade e interoperabilidade A implementação de sistemas de classe NAC e SIEM exige uma integração profunda com comutadores LAN e pontos de acesso Wi-Fi. A atribuição destas tarefas a diferentes contratantes acarreta um elevado risco tecnológico – o sistema de custos líquidos evitados de um fabricante pode não funcionar plenamente com o equipamento de rede fornecido por outro contratante no âmbito de uma parte separada. Um contratante é obrigado a selecionar hardware e software de tal forma que todos os elementos trabalhem em conjunto sem conflito. 5. Se o Cliente indicar na descrição do objeto do contrato marcas comerciais, patentes ou origem, fontes ou um processo específico que caracterize os produtos ou serviços fornecidos por um determinado Contratante, é permitido oferecer soluções equivalentes às descritas, desde que mantenham os mesmos parâmetros técnicos, de qualidade e funcionais mínimos, etc. 6. O Contratante que invoque soluções equivalentes é obrigado a demonstrar que a solução por si proposta satisfaz os requisitos especificados pela Parte que efetua a encomenda. Nesse caso, o contratante deve anexar à proposta uma lista de soluções equivalentes, juntamente com a sua descrição ou normas. 7. Se a descrição do objeto do contrato incluir referências a normas, avaliações técnicas, especificações técnicas e sistemas de referência técnica referidos no artigo Nos termos do artigo 3.o da Lei relativa aos contratos públicos, a entidade adjudicante permite soluções equivalentes às descritas. 8. Rubrica de acordo com o Vocabulário Comum para os Contratos Públicos: 30200000-1 – emergência informática 48730000-4 – pacotes de software de segurança 30233000-1 – equipamento de processamento e leitura de dados 31154000-0 – fontes de energia ininterruptas 32420000-3 – equipamento de rede 48219100-7 – pacotes de software de acesso 72611000-6 – serviços de apoio técnico
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