O Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural lança o presente concurso público para a celebração de um contrato de prestação de serviços de manutenção, reparação de instalações, equipamento e instalações conexas, em conformidade com os requisitos especificados no caderno de encargos, a fim de: i) a sede do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural em Bd. Carol I, n.o 4, Setor 3, Bucareste; ii) O armazém de arquivo da Str. Moroieni nr. 21B, Bucareste, sector 2, iii) O armazém de arquivos em Str. Ion Ionescu de la Brad nr. 8, Bucareste, setor 1, e iv) Órgão administrativo situado em Jud. Ilfov, o Loc. Ştefăneştii de Jos, Șos. N.o 3 Ştefăneşti. Nível de serviços a contratar: em conformidade com as disposições do caderno de especificações. Os serviços serão prestados de acordo com as especificações. A entidade adjudicante não efetuará pagamentos antecipados pelos serviços a prestar no âmbito da execução do contrato. O valor máximo estimado para este contrato é o seguinte: 1 411 504,21 RON sem IVA, que inclui a possibilidade de prorrogar o contrato por quatro meses após 31 de dezembro de 2025, e consiste em: i) O valor estimado para o período contratual de 12 meses, nomeadamente no período de 1.1.2025 a 31.12.2025, que é de 1 030 869,46 RON sem IVA. Em comparação com o valor estimado de 1 030 869,46 RON, sem IVA, as propostas serão preparadas e avaliadas do ponto de vista financeiro; ii) O valor estimado para o período de prorrogação do contrato por um máximo de 4 meses, a partir de 1.4.2026 até 30.4.2026, em conformidade com o artigo 165.o, n.o 1, das Normas de Execução das disposições relativas à adjudicação do contrato público/acordo-quadro da Lei n.o 98/2016 relativa aos contratos públicos, aprovada pela Decisão Governamental n.o 395/2016, conforme alterada, que é de 380 634,75 RON, sem IVA. Os operadores económicos podem solicitar esclarecimentos 18 dias antes da data-limite para a apresentação das propostas. A entidade adjudicante preparará e publicará na SEAP a resposta a todos os pedidos de esclarecimento apresentados dentro do prazo acima referido, 10 dias antes do termo do prazo para a apresentação das propostas. Os pedidos de esclarecimento serão dirigidos exclusivamente na SEAP à secção «Perguntas» do procedimento de adjudicação realizado por via eletrónica, assinado com uma assinatura eletrónica alargada, e as respostas aos mesmos serão publicadas na SEAP na secção «Documentação e esclarecimentos» do anúncio, e a entidade adjudicante não dará seguimento aos pedidos apresentados por qualquer outro meio de comunicação que não o estabelecido em conformidade com o artigo 27.o da Decisão Governamental n.o 395/2016. Por conseguinte, para apresentarem pedidos de esclarecimento em relação à documentação do concurso, os operadores económicos devem registar-se na SEAP (www.e-licitatie.ro). A comissão de avaliação enviará pedidos de esclarecimento relativos à proposta utilizando as instalações técnicas disponíveis na SEAP (secção «Perguntas»). Os operadores económicos enviarão as respostas aos esclarecimentos e quaisquer documentos solicitados durante a avaliação das propostas através da SEAP (Secção «Perguntas»), em formato eletrónico, assinados com a assinatura eletrónica, em conformidade com o disposto na Lei n.o 455/2001 relativa à assinatura eletrónica.
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