Serviços de consultoria técnica para um procedimento de contratação de PPP à escala europeia e para o acompanhamento da fase de planeamento e construção

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2026-I-067

Os edifícios do Centro Judiciário de Siegen necessitam urgentemente de ser renovados e já não satisfazem os atuais requisitos de utilização do poder judicial em Siegen. O plano de necessidades deve ter em conta as seguintes autoridades locais: tribunal de comarca, tribunal local, Ministério Público, tribunal do trabalho e serviço social ambulatório. A planta de requisitos de espaço aprovada abrange aproximadamente 10,505 m de área utilizável ². Em 2025, o poder judicial realizou uma análise económica em conformidade com a orientação processual «Orçamentação das despesas de arrendamento para medidas imobiliárias do Estado da Renânia do Norte-Vestefália» (guia MAB) e a orientação «Análise económica para medidas imobiliárias do Estado da Renânia do Norte-Vestefália» (guia WB). Com base no processo MAB realizado, foi tomada a decisão no final de 2025 de realizar o novo edifício para o novo alojamento do Centro de Justiça (JZ) Siegen como modelo de arrendamento de PPP. O Tribunal Regional Superior de Hamm será o cliente do projeto PPP e será acompanhado pelo Ministério da Justiça da Renânia do Norte-Vestefália (MJ). O modelo de arrendamento PPP prevê que o investidor privado, enquanto proprietário, adquira e forneça o terreno, planeie, construa e explore a propriedade. Após o término do contrato, o imóvel fica com o investidor. O setor público usa a propriedade a longo prazo - semelhante a um inquilino. Para a organização da adjudicação do serviço PPP «JZ Siegen», o grupo de trabalho gostaria de reunir uma equipa externa para o apoio processual. Numa primeira fase, o PD – Berater der öffentlichenhand GmbH («PD») foi contratado para serviços de gestão de projetos. Na segunda fase, para além do DP para a gestão básica do processo, esta equipa deverá ser alargada de modo a incluir um assistente processual técnico e jurídico para a preparação e implementação de um procedimento de adjudicação de contratos à escala europeia para a adjudicação do serviço PPP. A fase depende diretamente das fases 1.A e 1.B e 2 (ver capítulo 4 e seguintes do caderno de encargos - BTT n.o 5). O objetivo do presente concurso é encontrar um parceiro eficiente que preste aconselhamento técnico para a preparação e execução do procedimento de contratação, bem como para o controlo subsequente da construção. A tarefa é realizada por fases. O PD integra o consultor técnico de sucesso como subcontratante no projeto global e é, portanto, o cliente do consultor técnico. Para mais informações, consultar os anexos BT n.o 3 (projeto de contrato) e BT n.o 5 (descrição do serviço).

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16/09/2026 12:01

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