1. Âmbito do contrato: O objeto do contrato é: seguro de propriedade contra todos os riscos (TODOS os RISCOS); Seguro de equipamento eletrónico contra todos os riscos; seguro de acidentes de máquinas e equipamentos (MB); − seguros de máquinas de construção; Seguro de responsabilidade civil para a atividade empresarial, a utilização de bens e a colocação do produto no mercado; - seguro de responsabilidade civil do empresário que mantém a contabilidade; Seguro de responsabilidade civil por efeitos adversos no ambiente; −seguro obrigatório de responsabilidade civil dos proprietários de veículos automóveis; Seguro das consequências dos acidentes do condutor e dos passageiros de um veículo automóvel; Seguros da Autocasco; Seguro de ASSISTÊNCIA. 2. A descrição do objeto do contrato inclui os seguintes anexos: − Regime de seguro, anexo 1, alínea a); − Relatório sobre danos materiais, apêndice 1, alínea b), ponto 1; − Relatório sobre o seguro de responsabilidade civil, anexo 1, alínea b), ponto 2; − Relatório do seguro automóvel, apêndice 1, alínea b), ponto 3; − Sistema Integrado de Gestão Certificado QUALIDADE* AMBIENTE N.o JS-180/9/2025 Anexo 1 c); − Questionário para avaliar o risco de seguro de responsabilidade civil por danos causados pela entrada de substâncias perigosas no ar, na água ou no solo e os custos associados à remoção, limpeza e eliminação de quaisquer poluentes do anexo 1, alínea d); − Lista dos locais e activos referidos na alínea a) do anexo 2; − Mapas situacionais dos locais de objetos em ul. Nowohucka, anexo 2, alínea b); − Mapas situacionais dos locais de objetos em ul. Krzemieniecka, anexo 2, alínea c); − Mapas situacionais dos locais de objetos em ul. Barska, anexo 2, alínea d); − Mapas situacionais dos locais de objetos em ul. Blackberry, anexo 2, alínea e); − Mapas situacionais dos locais de objetos em ul. Anexo Igołomska, ponto 2, alínea f); − Lista dos meios de transporte (material circulante) no anexo 3). Atenção!!! A entidade adjudicante informa que Miejskie Przedsiębiorstwo Oczyszczania Sp. z o.o. em Cracóvia é uma entidade de proteção civil em conformidade com o Despacho n.o 2016/2025 do presidente do município de Cracóvia, de 26 de agosto de 2025, relativo à designação como entidades de proteção civil de uma empresa unipessoal do município de Cracóvia para o desempenho de funções de proteção civil ou de proteção civil. Tendo em conta o que precede: − A Parte que efectua a encomenda colocará à disposição do Contratante o conteúdo do Anexo II. 1a) – 3) à FTZ, a seu pedido escrito, após a assinatura de uma declaração de confidencialidade dos dados fornecidos. − A Entidade Adjudicante actua em conformidade com o artigo 2 pts. 2 da Lei relativa aos contratos públicos deve colocar à disposição do contratante, para inspeção na sede da entidade adjudicante, os documentos relativos à segurança contra incêndios e roubos (documentos formais e legais, instruções) após a assinatura de uma declaração de confidencialidade dos dados fornecidos. O contratante é obrigado a manter confidencial o conteúdo de todos os documentos e informações obtidos no âmbito da tramitação do presente processo, em conformidade com o princípio estabelecido nos artigos 35.o e seguintes da Lei de 11 de setembro de 2015 relativa às atividades de seguros e resseguros (ou seja, Jornal Oficial de 2024, ponto 838). Os pedidos acima referidos devem ser enviados para o seguinte endereço: beata.wolk@mpo.krakow.pl. 3. Visão local (ilustração de risco): A entidade adjudicante atua em conformidade com o artigo 2 da Lei PPL exige que os contratantes realizem uma visão local (verificação dos riscos) nas instalações localizadas: - em ul. Nowohucka 1 e 1 D, - em ul. Krzemieniecka 40; - em ul. Igołomska 17A; a que se refere o objeto do presente contrato. A visita ao local terá início em 22.10.2025, às 10 horas. 10:00 a partir das instalações localizadas em Cracóvia em 1 e 1D Nowohucka Street (recolha no concierge). Em seguida, os representantes da Parte que efetua a encomenda e do Contratante deslocar-se-ão às instalações situadas em ul. Igołomska 17 A e objetos localizados na rua 40 Krzemieniecka. Os empregados do empregador orientarão os contratantes nas instalações abrangidas pelo objeto do contrato. Esta visão local é obrigatória, ou seja, A Entidade Adjudicante rejeitará a proposta do Adjudicatário com base no artigo 1 ponto 18 da Lei relativa aos contratos públicos, se o contratante não tiver realizado a visão exigida. Durante a visão acima mencionada, os representantes da Parte Ordenante não responderão às perguntas dos Empreiteiros. As respostas às perguntas serão dadas em conformidade com o artigo 284.o da Lei dos Contratos Públicos. Os custos da realização da visita ao local (acesso, eventual alojamento) são suportados pelo contratante. O contratante é obrigado a contactar o representante da Parte que efetua a encomenda por escrito (com pelo menos 2 dias de antecedência) para o seguinte endereço de correio eletrónico: beata.wolk@mpo.krakow.pl de segunda a sexta-feira, a partir das 18 horas. 800 a uma hora. 1400, informando-nos sobre o desejo de participar na visão acima mencionada. No conteúdo da candidatura, o contratante é obrigado a fornecer o nome completo da empresa e os nomes das pessoas que participarão na visão (não mais de duas pessoas de cada contratante). Após a realização da visão pelo Adjudicatário, a Entidade Adjudicante fornecer-lhe-á uma confirmação de participação na visão, emitida com base nos dados constantes da candidatura, que o Adjudicatário é obrigado a anexar à proposta. 4. Prazo para a execução do contrato: Prazo para a execução do contrato: Ordem básica - a partir de 01. 04. 2026 a 31. 03. 2027 (12 meses) Contrato abrangido pelo direito de opção referido no artigo 441.o da Lei dos Contratos Públicos - a partir de 01. 04. 2027 a 31. 03. 2028 (12 meses). Em 02.10.2026, a Parte Ordenante realizará uma auditoria sobre a execução do objeto do contrato com o Contratante em termos de atualização das necessidades de seguro da Parte Ordenante, avaliando a qualidade dos serviços de seguro prestados pelo Contratante à Parte Ordenante, e o resultado da auditoria acima referida constituirá a base para a Parte Ordenante exercer ou não o direito de opção acima referido. O empregador deve informar o contratante, por escrito, do exercício do direito de opção no prazo de 31 dias. 12. A entidade adjudicante prevê a possibilidade de adjudicar o contrato a que se refere o artigo 20.o. 1 ponto 7 da Lei relativa aos contratos públicos
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