«Supervisão da construção durante a construção de um estaleiro: "Reconstrução e reparação da rede de abastecimento de água e de esgotos em Belitsa, município de Belitsa - 1.a fase"

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O objeto do contrato público está relacionado com a realização de atividades de consultoria para o exercício da supervisão da construção na aceção da Lei do Ordenamento do Território (SPA) e dos documentos normativos sobre o seu pedido de execução de obras de construção e instalação ao abrigo do Acordo n.o RD -02-30-111/21.12.2023 entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas e o município de Belitsa. Exercício da supervisão da construção durante a execução das obras de construção do local «Reconstrução e reparação da rede de abastecimento de água e de esgotos da cidade de Belitsa, município de Belitsa – Fase I» até à adoção final e emissão de uma licença de utilização. Elaboração de um passaporte técnico do local para o qual exerceu a supervisão da construção durante a construção; Elaboração de um relatório final ao cedente, em conformidade com os requisitos do artigo 168.o, n.o 6, da Lei do Ordenamento do Território, após a conclusão das obras de construção e instalação do local para o qual o empreiteiro exerceu a supervisão da construção durante a construção. Em conformidade com o artigo 48.o, n.o 1, da Lei dos Contratos Públicos, as características necessárias do objeto do contrato público são identificadas em pormenor nas especificações técnicas dos requisitos da entidade adjudicante.

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