Aquisição de educação pré-escolar produzida em jardins de infância privados para a Divisão de Educação da Cidade de Helsínquia

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A cidade de Helsínquia organiza o ensino pré-escolar em centros de dia municipais e em centros de dia privados. Este pedido de participação diz respeito à aquisição do ensino pré-escolar produzido em jardins de infância privados, excluindo o ensino pré-escolar para apoio exigente. Os estudantes do ensino pré-escolar são selecionados pela instituição de ensino, ou seja, a cidade de Helsínquia, em conformidade com a Lei do Ensino Básico. A Divisão de Educação da cidade de Helsínquia (no futuro também a entidade adjudicante/assinante) solicita aos prestadores de serviços privados que apresentem pedidos de participação no registo de fornecedores relativos à prestação de serviços de ensino pré-escolar, em conformidade com o presente pedido de participação e respetivos apêndices. A criança deve participar no ensino pré-escolar de um ano ou noutras atividades que cumpram os objetivos do ensino pré-escolar no ano anterior ao início da escolaridade obrigatória. Nos termos do artigo 4.o da Lei do Ensino Básico, um município é obrigado a ministrar educação pré-escolar às crianças que vivam no seu território no ano anterior ao início da escolaridade obrigatória. Uma criança que participa no ensino pré-escolar deve também ter acesso a serviços de educação pré-escolar (Lei relativa ao ensino pré-escolar, secção 5, secção 12, e Lei relativa ao ensino básico, secção 6). Ao planear, organizar e decidir sobre o ensino pré-escolar e básico, o interesse superior da criança deve ser uma consideração primordial (secção 3 da Lei do Ensino Básico). Um município pode produzir ele próprio serviços de educação pré-escolar ou obtê-los junto de um prestador de serviços privado, por exemplo. O município é responsável por assegurar que os serviços que adquire são organizados de acordo com os regulamentos que regem o ensino pré-escolar e os princípios básicos do currículo do ensino pré-escolar. Para além dos regulamentos relativos ao ensino básico aplicáveis ao ensino pré-escolar, são-lhe igualmente aplicáveis a Lei relativa à educação e acolhimento na primeira infância e os regulamentos emitidos com base na mesma. A Divisão de Educação da cidade de Helsínquia estabelecerá um sistema de aquisição dinâmico para os prestadores de serviços para o período de 25.4.2026 a 24.4.2031. O valor total estimado da aquisição, sem IVA, é de aproximadamente 0-4 000 000 por ano civil. Uma entidade adjudicante não se compromete com um montante ou valor específico do contrato. O serviço deve cumprir os atos diretamente vinculativos da União Europeia, as leis e regulamentos da Finlândia e os regulamentos emitidos pelas autoridades. O pedido de participação é vinculativo e deve ser redigido em finlandês. Todo o processo de aquisição é em finlandês. O contrato é um contrato de prestação de serviços em conformidade com o anexo eletrónico. O procedimento de contratação e o calendário para a apresentação dos pedidos de participação são descritos mais pormenorizadamente no anexo 2 Descrição da contratação dinâmica.

80110000 - Serviços de ensino pré-escolar