“Engenharia para trabalhos de emergência e restauro nas instalações e na parte rodoviária da estrada municipal BGS 1280/II-99, Primorsko – Tsarevo/– Lozenets – Tsarevo –/II-99/, município de Tsarevo, distrito de Burgas”. O objeto deste procedimento de contratação pública, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, alínea b), da Lei dos Contratos Públicos, é a «construção», incluindo a conceção e a execução de uma construção. O objeto do contrato inclui: Desenvolvimento e coordenação de um projeto de investimento na fase de projeto técnico em conformidade com a ZUT, Portaria n.o 4 de 2001 sobre o âmbito e o conteúdo dos projetos de investimento e outro quadro regulamentar conexo no âmbito das partes aplicáveis do projeto. A conceção técnica deve ser completada com os cálculos necessários, esquemas, material textual e gráfico/desenho, notas explicativas, em conformidade com os requisitos do Regulamento n.o 4/21.5.2001, sobre o âmbito e o conteúdo dos projetos de investimento. O projeto deve ser acompanhado de contas pormenorizadas do valor do montante das partes aplicáveis. Execução de obras de construção para a construção do local, de acordo com o preparado pelo Adjudicatário e acordado e aprovado no âmbito do respetivo projeto de investimento de encomenda, quantidades e tipos de obras de construção e todas as atividades refletidas nas especificações técnicas; A proposta de execução do contrato e a proposta de preço. Exercício da supervisão do autor durante a execução das obras de construção. Descrição e âmbito do contrato: O troço planeado da estrada situa-se no território do município de Tsarevo e tem cerca de 3 500 km de comprimento. O troço da estrada municipal BGS 1280 «Tsarevo – Lozenets» encontra-se em estado de emergência devido à destruição das chuvas torrenciais em 5.9.2023, que causaram uma situação desastrosa no território da costa meridional do mar Negro. Observam-se os seguintes problemas: • drenagem comprometida, destruída e não funcional; • Presença de danos na superfície da estrada (referidos pavimentos asfálticos e banquetes); • A integridade do gabarito foi comprometida em alguns locais; • Superfície da estrada nas bordas. As instalações mostram danos à superfície da estrada e à estrutura superior, bitola insuficiente, mau estado do espaço da ponte, ravinas cobertas e falta de encostas das ravinas. É necessário restaurar e reparar um troço comprometido da estrada BGS 1280 «Tsarevo – Lozenets»: Início da secção: O início da secção prevista situa-se numa instalação de ponte do complexo “Oásis”/km 1+780 é o eixo da instalação de ponte/. Fim da secção: O final da secção prevista situa-se na instalação da ponte no Parque do Cemitério de Tsarevo/km 5+ 212 é o eixo da instalação da ponte/. A secção em questão inclui 5 instalações que asseguram a passagem de ravinas da seguinte forma: Instalação de pontes no km 1+ 780, L=10,50 m ralo plano no km 2+ 860, L=1m Instalação de pontes no km 3+ 897, L=6m; Casco de tubagem 2xF200 a km 4+ 463; Instalação de pontes a km 5+ 212, L=5m; A localização exata do início e do fim dos troços rodoviários, bem como a quilometragem, serão acordadas com um representante da Entidade Adjudicante – o município de Tsarevo, para o qual será elaborado um protocolo. A descrição pormenorizada de todas as actividades previstas consta das especificações técnicas anexas à documentação.
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