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Adjudicado25/04/2016
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Hoje12/09/2026
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- assinala códigos CPV detetados automaticamente no texto do procedimento
Bélgica-Bruxelas: «Inquéritos orientados sobre a aplicação das normas laborais fundamentais»
A apresentação de um inquérito que avalie a aplicação no plano legislativo e na prática das normas laborais fundamentais da OIT em países terceiros selecionados: Colômbia, Geórgia, Guatemala e Paquistão. O inquérito deve prestar assistência à Comissão Europeia, ao SEAE e às delegações da UE relevantes na monitorização de normas laborais relativamente ao sistema generalizado de preferências comerciais da UE (SGP+) e às disposições de desenvolvimento sustentável dos acordos de investimento e comércio livre da UE. Deve ainda disponibilizar orientações sobre o modo como as ações da UE podem prestar assistência na resolução de eventuais lacunas de aplicação.
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