A entidade adjudicante prossegue a aquisição de um laboratório WSG completo (sequenciação do genoma) e de consumíveis conexos mediante a aplicação de um concurso público com a celebração de um contrato de fornecimento de dois meses com o proponente selecionado. A entidade adjudicante deve responder de forma clara e completa a todos os pedidos de esclarecimento no 11.º dia anterior ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, na medida em que sejam apresentados dentro do prazo fixado. Número de dias até ao qual podem ser solicitados esclarecimentos antes da data-limite para a apresentação das propostas/candidaturas: 18 dias. O procedimento de adjudicação do contrato público é iniciado ao abrigo desta cláusula suspensiva, no sentido de que a celebração do contrato público está sujeita à atribuição de dotações orçamentais para o efeito, em caso de prorrogação do projeto «Reforço do controlo da tuberculose na Roménia através da execução da Estratégia de TB END 2016-2020 da OMS», contrato n.º 1698/29.04.2020 financiado pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Mecanismo Financeiro do EEE 2014-2021, estando a assinatura do contrato em conformidade com as disposições relativas à autorização de despesas dos orçamentos abrangidos pela legislação relativa às finanças públicas. Tendo em conta as disposições da Lei n.º 98/2016 relativa aos contratos públicos e da Decisão do Governo n.º 395/2016, conforme posteriormente alterada e completada, a Entidade Adjudicante especifica que celebrará o contrato com o adjudicatário apenas na medida em que os fundos necessários para a aquisição sejam assegurados através da afetação de dotações orçamentais para o efeito. Se, por qualquer motivo, as dotações orçamentais não forem atribuídas, por um período de 3 meses a contar da data de aprovação do relatório do procedimento de adjudicação, o procedimento de adjudicação será automaticamente anulado, desde que não haja outra fonte de financiamento, nos termos do disposto no artigo 212.º, n.º 1, alínea c), da Lei n.º 98/2016, conforme alterada e completada posteriormente, é impossível celebrar o contrato público. Os proponentes neste procedimento entendem que a Entidade Adjudicante não pode ser responsabilizada por quaisquer danos em caso de anulação do procedimento de adjudicação, independentemente da sua natureza e independentemente de a Entidade Adjudicante ter ou não sido notificada da existência de tais danos. Os proponentes neste procedimento aceitam a utilização das condições especiais/cláusula suspensiva acima referidas, assumindo total responsabilidade por quaisquer danos que possam sofrer na situação descrita. O período máximo de vigência da cláusula suspensiva é de três meses, pelo que, se a condição para a assinatura do contrato de financiamento não estiver preenchida, o procedimento de adjudicação é anulado.»
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