1. O objeto do contrato é o seguinte: «Fornecimento bem sucedido de pequenos aparelhos e artigos descartáveis para exames e tratamentos endoscópicos». Uma descrição pormenorizada do objeto do contrato inclui: Anexo n.o 2 da ZT - Formulário de preços e anexos n.os 5.1, 5.2, 5.3 e 5.4 da ZT - Projetos de contratos. 2. A Parte que efetua a encomenda exige que as quantidades de embalagens oferecidas sob a forma de preço que constitui o anexo 2 da ZT sejam arredondadas para 1 embalagem. 3. A Parte Encomendante não permite que o Contratante proponha o mesmo objeto do contrato - em diferentes pacotes de sortimento. O objeto do contrato proposto não pode ser repetido. Numeração de acordo com a zona de comércio livre: 2.1. A entidade adjudicante autoriza a apresentação de propostas parciais. Número de embalagens – 11. Número de lotes relativamente aos quais pode ser apresentada uma proposta – 11. Como oferta parcial, a Parte Ordenante considerará a oferta apresentada para todos os itens de um determinado pacote. O contratante pode apresentar uma proposta para todas as partes. 2.2. A entidade adjudicante não pode permitir a apresentação de propostas equivalentes. 2.3. A entidade adjudicante não permite a apresentação de variantes (artigo 92.o da Lei). 2.4. A entidade adjudicante não prevê a celebração de um contrato-quadro. 2.5. A entidade adjudicante não prevê a adjudicação do contrato a que se refere o artigo 1 ponto 7o e 8o da Lei. 2.6. A Parte requerente não prevê a realização de um leilão eletrónico. 2.7. A entidade adjudicante não exige uma inspeção no local nem a verificação dos documentos necessários para a execução do contrato pelo contratante a que se refere o artigo 2 da Lei PZP. 2.8. A Parte Ordenante não permite a possibilidade de liquidação em moeda estrangeira. 6.1. Os contratantes podem solicitar a adjudicação de um contrato se: 6.1.1. não serão excluídos do processo com base: -Artigo 108.o, alínea b) 1 da Lei dos Contratos Públicos – artigo 5.o-K do Regulamento (UE) n.o 833/2014 do Conselho, de 31 de julho de 2014 (Jornal Oficial Ooh, ooh, ooh. UE n.o L 229 de 31.7.2014, p. 1) com a redação que lhe foi dada pelo artigo 1.o, n.o 23, do Regulamento (UE) 2022/576 do Conselho, de 8 de abril de 2022, que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia (JO Ooh, ooh, ooh. UE n.o L 111 de 8.4.2022, p. 1) com a redação que lhe foi dada pelo artigo 1.o, n.o 16, do Regulamento (UE) n.o 2025/2033 do Conselho, de 23 de outubro de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.o 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia (JO Ooh, ooh, ooh. UE n.o L 2025.2033) e o artigo 7.o da Lei de 13 de abril de 2022 relativa a disposições especiais para combater o apoio à agressão contra a Ucrânia e proteger a segurança nacional (Jornal Oficial de 2025, ponto 514 c.e.). -Artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) 2025/1197 da Comissão, de 19 de junho de 2025, que impõe uma medida do Instrumento de Contratação Pública Internacional que restringe o acesso dos operadores económicos e dos dispositivos médicos originários da República Popular da China ao mercado de contratação pública da União para dispositivos médicos em conformidade com o Regulamento (UE) 2022/1031 do Parlamento Europeu e do Conselho. 6.1.2. preencher as condições de participação no processo: 6.1.2.1 sobre a capacidade comercial: -A entidade adjudicante não especifica uma condição relativa à capacidade de negociação. 6.1.2.2 relativa ao direito de exercer uma actividade económica ou profissional específica: O empregador não especifica uma condição relativa ao direito de exercer uma determinada atividade económica ou profissional 6.1.2.3 relativa à situação económica ou financeira. O empregador não especifica uma condição relativa à situação económica ou financeira. 6.1.2.4 relativa à capacidade técnica ou profissional - a Empresa não especifica uma condição relativa à capacidade técnica ou profissional 6.2. A Entidade Adjudicante procederá a uma avaliação preliminar para determinar se o Adjudicatário não está sujeito a exclusão e cumpre as condições de participação no procedimento com base numa declaração apresentada pelo Adjudicatário sob a forma de um formulário normalizado do Documento Europeu Único de Contratação Pública, em conformidade com o modelo constante do anexo 3 da ZT, a seguir designado por «Documento Único» ou «CPE», e numa declaração em conformidade com o modelo constante do anexo 3A, ponto 3B, da ZT. Cdn nas informações adicionais.
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