Número de referência do concurso
3127522/2023/30
Descrição
Aquisição de «serviços de limpeza», conforme especificado no caderno de encargos.
Número de dias até aos quais podem ser solicitados esclarecimentos antes da data-limite para a apresentação das propostas/candidatos: 20 dias.
A entidade adjudicante responderá de forma clara e completa a todos os pedidos de esclarecimento: no décimo primeiro dia anterior ao termo do prazo fixado no anúncio de concurso para a apresentação de propostas.
Qualquer pedido de esclarecimento deve ser apresentado à SEAP (http://sicap-prod.e-licitatie.ro/pub).
A conclusão do procedimento de adjudicação mediante a celebração do contrato público está sujeita à seguinte condição suspensiva, que vigorará por um período máximo de quatro meses a contar da data-limite para a apresentação da proposta:
A celebração do contrato público está subordinada à obtenção de financiamento a partir do orçamento de Estado/receitas próprias, sendo a assinatura do contrato possível apenas se forem respeitadas as disposições relativas à autorização de despesas a partir dos orçamentos abrangidos pela legislação relativa às finanças públicas e em conformidade com as disposições da Decisão n.o 395/2016 que aprova as normas de execução das disposições relativas à adjudicação do contrato público/acordo-quadro da Lei n.o 98/2016 relativa aos contratos públicos, conforme posteriormente alterada e completada.
Se, por qualquer motivo, não for obtido financiamento do orçamento do Estado/receitas próprias, a entidade adjudicante aplica o artigo 212.o, n.o 1, alínea c), segundo período, da Lei n.o 98/2016, conforme alterada e completada posteriormente, impossibilitando a celebração do contrato público.
Os proponentes no presente procedimento entendem que a Entidade Adjudicante e/ou o ME não podem ser responsabilizados por quaisquer danos em caso de anulação do procedimento de adjudicação, independentemente da sua natureza e independentemente de a Entidade Adjudicante e/ou o ME terem sido notificados da existência desses danos.
Os proponentes no presente concurso aceitam a utilização das condições especiais/cláusula de suspensão acima referidas, assumindo plena responsabilidade por quaisquer danos que possam sofrer na situação descrita.
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Modo de apresentação
As propostas ou pedidos de participação devem ser apresentados a:
Designação oficial: UNIVERSITATEA DUNAREA DE JOS
Número de registo nacional: 3127522
Endereço postal: Strada: Domneasca , nr. 47
Localidade: Galati
Códigos NUTS: RO224
Código postal: 800008
País: ROU
Pessoa de contacto: Marian Danaila
Endereço principal: www.ugal.ro
Podem ser apresentadas propostas
Submission for all lots
Informações sobre um contrato público, um acordo-quadro ou um sistema de aquisição dinâmico
O procedimento exige a celebração de um acordo-quadro
Acordo-quadro com single operador
Condições de abertura do concurso (data)
07/12/2023 15:00
Método de adjudicação
The most economic tender
Valor estimado
1,431,912.00 RON
Valor final do contrato
O processo está encerrado
Adjudicação do contrato
O processo está encerrado
