Celebração de um acordo de desconto não exclusivo nos termos do artigo 130.o-A, n.o 8, do SGB V sobre o WS Ezetimib + Atorvastatin (exceto Tamanho da embalagem 90 peças) de 01.03.2026 a 29.02.2028 (mais V-opção 1x12 Mon)

Texto traduzido automaticamente na sua língua de navegação

O artigo 130.o-A, n.o 8, do SGB V permite que as caixas de seguro de saúde e as empresas farmacêuticas celebrem contratos-quadro de desconto para os medicamentos a serem dispensados a expensas das caixas de seguro de saúde legais. No que diz respeito às disposições legais pertinentes para a adjudicação de contratos públicos, tem lugar um processo regular de procedimentos formais de adjudicação de contratos relacionados com a substância ativa, em conformidade com a regulamentação da 4.a parte do GWB, pelo DAK-Gesundheit. Para os medicamentos a especificar pelo proponente no anexo 2 do contrato para a substância ativa acima referida ezetimiba + atorvastatina (apenas embalagem de 90 unidades), o ATC C10BA05, DAK-Gesundheit tenciona celebrar contratos de desconto de medicamentos com o maior número possível de empresas farmacêuticas interessadas até à entrada em vigor de novos contratos de desconto de medicamentos. Um acordo de desconto na aceção do modelo de aprovação para a substância ativa acima referida entra em vigor pela primeira vez em 01.03.2026 e termina em 29.02.2028 (mais a opção de prorrogação 1x12 meses). Independentemente disso, termina automaticamente com a entrada em vigor do contrato exclusivo.

33600000 - Produtos farmacêuticos