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Hoje03/06/2026
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Alteração do contrato para o OE BRASS
Devido a circunstâncias imprevistas que a FMI não poderia ter previsto no momento do concurso, a FMI tem de ativar a possibilidade de encomendar peças sobresselentes e entregas opcionais antes da entrada em vigor formal do contrato de manutenção, aumentar a aquisição máxima de entregas opcionais e acrescentar duas entregas opcionais adicionais ao contrato da FMI com a Rohde & Schwarz GmbH & Co KG para a BRASS EO. A FMI considera que estas aquisições não constituem uma alteração a um elemento fundamental do contrato, nomeadamente porque as aquisições são abrangidas pela secção 183 da Lei dos Contratos Públicos, e que as aquisições podem, por conseguinte, ser efetuadas no âmbito do processo de contratação pública realizado e do quadro jurídico em matéria de contratação pública para alterações aos contratos. Alterar do seguinte modo: Aumento do número de fornecimentos opcionais a adquirir em conformidade com o Acordo (Contrato de Manutenção). Substituição de peças sobresselentes e de um produto sujeito a uma entrega facultativa, bem como adição de produtos como novas entregas facultativas. Alteração dos termos do contrato para que as peças sobressalentes e as entregas opcionais possam ser adquiridas antes da entrada em vigor do contrato. Alteração do índice relevante para o ajustamento do preço de peças sobresselentes e outros artigos e para os Serviços. Aplicação da regulamentação dos preços das peças sobresselentes e de outros artigos num momento diferente do previsto no Acordo.
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