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Adjudicação de serviços regulares de transporte de passageiros no pacote de linhas «Hage & Großheide» Texto traduzido automaticamente na sua língua de navegação Traduzido automaticamente
Enquanto autoridade competente na aceção do Regulamento (CE) n.o 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, relativo aos serviços públicos de transporte de passageiros [Regulamento (CE) n.o 1370/2007], o Landkreis Aurich tenciona adjudicar um contrato de serviço público (ÖDA) para serviços públicos de transporte de passageiros na sua área de competência. A APD prevista abrange todos os serviços públicos de transporte de passageiros atuais e futuros do pacote de linhas «Hage & Großheide». No início das operações (ver secção 5.1.3), estes são os serviços nas seguintes linhas: Linha de alunos 414 Escolas Norte/Hage Linha de alunos 441 Escolas Aurich Linha de alunos 444 Escolas Norte/Hage Linha de alunos 447 Escolas Großheide/Hage 445 Escolas Aurich – Großheide – Hage – North 446 North – Hage – Großheide – Westerholt – Dornum – Dornumersiel 448 Bürgerbus Hage: Lütetsburg - Hage - Hagermarsch - Hilgenriedersiel - Junkersrott 449 Bürgerbus Hage: Lütetsburg –Hage – Crescent – Berumbur – Blandorf – Hage – Lütetsburg O documento complementar (ver secção 5.1) contém uma panorâmica pormenorizada com os nomes das respetivas rotas de exploração. A ÖDA refere-se aqui aos serviços de transporte público na aceção do § 8 da PBefG, independentemente da forma de exploração em pormenor (em especial, serviços regulares na aceção dos §§ 42 e 43 da PBefG e formas flexíveis de exploração na aceção do § 44 da PBefG). A APD incluirá disposições segundo as quais a oferta de transporte no quadro definido na APD deve ser adaptada à evolução das necessidades de transporte e ao plano de transportes locais do distrito (NVP), na sua versão atual, bem como a outras alterações das circunstâncias (como a evolução técnica, as preocupações ambientais e de proteção do clima). Os direitos de alteração dizem respeito à natureza, âmbito e qualidade dos serviços de transporte e às tarifas de transporte. Tal pode resultar em alterações tanto no stock como no historial das linhas, bem como no calendário e na oferta tarifária, sob a forma de exploração (exploração regular da linha ou modos de exploração flexíveis) ou noutros aspetos, como o veículo e outras normas de qualidade. Como resultado, as linhas podem mudar, desaparecer ou novas linhas podem ser adicionadas. O volume de tráfego registado pela ÖDA pode ser reduzido ou aumentado. Com estas informações, a autoridade competente cumpre a obrigação de publicação prevista na secção 8a II da Lei relativa ao transporte de passageiros (PBefG), em conjugação com o artigo 7.o II do Regulamento (CE) n.o 1370/2007. Para mais informações e no que diz respeito ao prazo para os pedidos de autorização nos termos do § 12 VI, primeiro período, da PBefG, consultar as observações constantes da secção 5.1. Texto traduzido automaticamente na sua língua de navegação Traduzido automaticamente
Os conteúdos publicados nesta página constituem apenas um serviço complementar e não produzem efeitos jurídicos. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade por estes conteúdos. As versões oficiais dos anúncios de concursos públicos são as publicadas no Suplemento do Jornal Oficial da União Europeia e disponíveis no TED. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas nesta página. Para mais informações, consulte a declaração relativa à explicabilidade e responsabilidade em matéria de contratação pública.