1. O objeto do contrato é a preparação/execução da documentação de projeto, a obtenção das decisões, pareceres e licenças necessárias (se necessário) e trabalhos de entrega e construção e montagem de instalações fotovoltaicas no valor de 367 unidades para necessidades próprias de edifícios residenciais, instalação fotovoltaica e instalação de bombas de calor para necessidades próprias de um edifício público e supervisão do autor executante. 2. O contrato é executado no âmbito do sistema de «conceção e construção» como parte do cofinanciamento do Programa Operacional Regional da Voivodia de Lodz para 2021-2027, da medida FELD.02.05 Fontes de energia renováveis, dos fundos europeus para o programa regional de Lodz 2021-2027 no âmbito do projeto «Construção de fontes de energia renováveis no município de Sławno – fase II» – convenção de cofinanciamento: Não FELD.02.05-IZ.00-0116/23-00. 3. As obras de instalação e construção planeadas não constituirão uma ameaça para a proteção do ambiente e não constituirão um projeto suscetível de ter um efeito nocivo no ambiente. 4. A documentação deve ser impressa em papel ecológico, produzido a partir de recursos florestais legais, colhido de forma sustentável e que satisfaça as condições de, pelo menos, um dos certificados PEFC, PEFC Reciclado, FSC 100%, FSC Mix, FSC Reciclado, rótulo ecológico da UE ou outro certificado equivalente, ou seja: um documento emitido por uma organização independente do contratante, autorizada a emitir um documento no país de origem da matéria-prima e que confirme as mesmas condições estabelecidas nos certificados acima referidos, o que será confirmado por uma declaração e documentos adequados apresentados na fase de preparação da documentação 5. O equipamento de construção utilizado para a realização do projecto deve ser submetido aos ensaios técnicos necessários. O contratante é obrigado a utilizar máquinas de construção que utilizem energia proveniente de FER (tipo de equipamento: chave de fendas, afiadora angular, máquina de soldar, empilhadeira, etc., alimentada a eletricidade e/ou com acumuladores elétricos que serão carregados com eletricidade proveniente de FER, por exemplo, energia fotovoltaica ou biogás). 6. Como parte do objeto do contrato, a vegetação existente será preservada - não está prevista qualquer interferência com as áreas verdes, o abate de árvores, arbustos, etc. 7. O âmbito do contrato inclui igualmente a realização de medições e ensaios, a garantia e o apoio ao serviço, a adaptação da infraestrutura de acompanhamento existente e a ligação das instalações projetadas às instalações WLZ existentes e a formação contínua e contínua dos utilizadores das instalações no domínio do seu funcionamento e funcionamento. 8. A entidade adjudicante divide o contrato em três lotes: 8.1. Parte 1 - Conceção e construção de instalações fotovoltaicas no valor de 367 unidades para necessidades próprias de edifícios residenciais e realização da supervisão do autor. 8.2. Parte 2 – Conceção e construção de uma instalação fotovoltaica para as necessidades do Gabinete Municipal e supervisão do autor. 8.3. Parte 3 – Conceção e instalação de bombas de calor para as necessidades do Gabinete Municipal e supervisão do autor.
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