O objeto do contrato é a aquisição, o fornecimento e a configuração de infraestruturas TIC realizadas no âmbito do programa governamental «Governo Ciberseguro». A entidade adjudicante exige a entrega, a entrada em funcionamento e a configuração, nas instalações da entidade adjudicante, de uma infraestrutura de rede global. O contrato é executado no âmbito do projeto intitulado: «Melhorar o nível de cibersegurança no Gabinete Provincial de Świętokrzyskie em Kielce e nas suas unidades subordinadas», cofinanciado pela União Europeia ao abrigo do programa do Plano Nacional de Recuperação e Resiliência no âmbito de um concurso para subvenções intitulado «Melhorar o nível de cibersegurança no Gabinete Provincial de Świętokrzyskie em Kielce e nas suas unidades subordinadas», cofinanciado pela União Europeia ao abrigo do programa do Plano Nacional de Recuperação e Resiliência no âmbito do concurso para subvenções intitulado «Melhorar o nível de cibersegurança no Gabinete Provincial de Świętokrzyskie em Kielce e nas suas unidades subordinadas» «Governo Ciberseguro». A descrição do objeto do contrato figura no anexo 1 da ZT. Todas as designações dos produtos indicadas devem ser entendidas como especificando os parâmetros técnicos ou as normas de qualidade exigidos. Sempre que marcas comerciais, nomes de produtos, patentes, origem, normas, fontes ou processos específicos que caracterizam produtos específicos fornecidos por um determinado operador económico sejam indicados na documentação do procedimento, se tal puder conduzir à preferência ou eliminação de determinados operadores económicos ou produtos, tal significa que tal se justifica pela natureza específica do objeto do contrato e que a entidade adjudicante não pode descrever o objeto do contrato com termos suficientemente precisos. Neste caso, a entidade adjudicante nos termos do artigo O artigo 5.o da Lei PPL permite a utilização de soluções equivalentes. Por soluções equivalentes, entende-se as entidades adjudicantes que cumprem, pelo menos, os requisitos estabelecidos na documentação do procedimento, incluindo, em especial, as que se caracterizam por parâmetros técnicos, normas de qualidade, desempenho e desempenho não inferiores aos especificados na documentação do procedimento. A disposição relativa à equivalência não se aplica ao ponto 7 da descrição do objeto do contrato, ou seja, Expansão da firewall Paloalto através da aquisição e entrega pelo contratante de 3 novos dispositivos PA-440 com assinaturas e apoio anuais, para as necessidades de três filiais externas da WITD Kielce. A Inspeção Provincial de Transporte Rodoviário em Kielce usa dispositivos Palo Alto PA-440. Devido à necessidade de assegurar a consolidação dos sistemas de segurança, a entidade adjudicante não permite soluções equivalentes para este elemento específico. No caso de equipamento equivalente, o contratante é obrigado a provar na proposta que a funcionalidade do equipamento oferecido equivalente ao equipamento indicado pela entidade adjudicante não tem parâmetros técnicos inferiores.
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