O serviço de organização de formações fixas e workshops no domínio dos projectos executados a partir dos Fundos Europeus (FE). O contrato consistirá na organização de formações fixas de dois dias e seminários regionais de um dia (formação) para entidades/pessoas habilitadas a candidatar-se a fundos para a execução de projetos de conservação da natureza que operem em todo o país. O contrato é executado no âmbito do projeto «Centro de Apoio aos Beneficiários (BSC) – ponto de informação e aconselhamento para as entidades que solicitam fundos para financiar medidas no domínio da proteção da biodiversidade no âmbito do QP 2021-2027», financiado pela Assistência Técnica aos Fundos Europeus (PTFE). O Centro de Apoio ao Beneficiário é designado por «Ponto da Natureza» (a seguir designado por «PP»). Os participantes em ações de formação e seminários serão entidades/pessoas habilitadas a candidatar-se a fundos e a executar projetos no domínio da proteção da natureza, que operem em todo o país, incluindo: administração pública (GDOŚ, GIOŚ, RDOŚ, UM), administração local, unidades científicas e de investigação, organizações não governamentais, unidades PGL LP, parques nacionais e paisagísticos e instituições que operam no sistema dos fundos europeus. Durante a execução do contrato, o contratante é obrigado a aplicar os princípios da igualdade relacionados com a prevenção de qualquer discriminação com base nos princípios da igualdade de oportunidades, da inclusão social e da não discriminação, em conformidade com as Orientações para a aplicação dos princípios da igualdade ao abrigo dos fundos da UE para 2021-2027 e o anexo 2 das orientações acima referidas. Orientações e princípios de acessibilidade em consonância com as normas de acessibilidade para a política de coesão 2021-2027 e com as normas ecológicas na prestação de ações de formação/reuniões, com vista à sustentabilidade, incluindo o princípio de «não prejudicar significativamente». OBJETO DO CONTRATO: A. FORMAÇÃO NACIONAL DE DOIS PRAZOS 1. Número máximo de formações de dois dias: 7 PCes. Número mínimo de cursos de formação de dois dias: 5 pcs. Prazo para a conclusão: 24 meses a contar da data de assinatura do contrato. Localização e número: 7 ações de formação: Gdynia, Olsztyn, Zamość, Opole, Międzyzdroje/ Świnoujście, Cracóvia, Białystok. É permitido alterar a localização/cidade em função do local selecionado da visita de campo, com a visita de campo a não mais de 100 km do local de formação fixa. O número máximo de participantes numa formação é de 54 pessoas. O número mínimo de participantes numa formação é de 25 pessoas. A formação deve ser entendida como uma reunião de dois dias, durante a qual o primeiro dia de formação será utilizado para adquirir conhecimentos sobre a resolução e a execução de projetos executados com a participação de fundos da UE, 2. Dia - visita no terreno para intercâmbio de experiências na execução de projetos relacionados com a natureza, que receberam apoio dos Fundos Europeus em perspetivas financeiras anteriores e atuais (se for caso disso) (programas regionais, programa da Polónia Oriental, programas OPI&E e FENIKS, também programa LIFE), no local de execução dos projetos. 2. Opção: A opção é o serviço de tradução pelo contratante de ações de formação para a língua gestual polaca (PJM) em caso de pedido de tradução para a língua gestual polaca por qualquer participante na formação. O número máximo de serviços para traduzir formações para a língua gestual polaca é de 14 traduções (7 formações x 2 dias). A Parte Ordenante não permite a tradução para a SJM. B. TRABALHO ÚNICO NACIONAL (Formação) REGIONAL 1. Contrato de base Número máximo de seminários regionais nacionais de um dia: 14 PCes. Número mínimo de seminários regionais nacionais de um dia: 10 PCes. Prazo para a conclusão: 24 meses a contar da data de assinatura do contrato. Localização e número de oficinas: 14 seminários – em média, um por mês: Olsztyn, Łódź, Varsóvia, Kielce, Białowieża/Hajnówka, Gorzów Wielkopolski, Opole, Sopot, Cracóvia, Bydgoszcz, Pszczyna, Suwałki, Gniezno, Przemyśl. O número máximo de participantes num seminário/formação prática regional é de 20 pessoas, além disso, como apoio substantivo ao seminário, um máximo de 3 pessoas da Entidade Adjudicante - funcionários da Entidade Adjudicante; um máximo de 23 pessoas no total. O número mínimo de participantes por seminário regional/formação prática é de 12. O seminário (formação) deve ser entendido como uma reunião de um dia durante a qual os participantes adquirem conhecimentos práticos. As oficinas devem ser um estudo de caso, as aulas práticas devem activar os participantes a participar activamente nelas. As sessões teóricas devem ser enriquecidas com exemplos reais. Cada sessão prática deve terminar com um resumo da experiência. Opção «Opção é o serviço de tradução do contratante da oficina para a língua gestual polaca em caso de pedido de tradução para a língua gestual polaca por qualquer participante na formação. O número máximo de serviços de tradução de oficinas para a língua gestual polaca (PJM) é de 14 traduções. A Entidade Adjudicante não autoriza a tradução para o MCEM.»
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