Concurso Público Internacional Eletrónico, com critério de adjudicação a proposta economicamente mais vantajosa, exclusivamente baseada no preço, para o fornecimento de "Taxa Média sob a forma de Rolos de Bilheteira, Necessária durante o Funcionamento do Sistema Automático de Recolha de Tarifas (ASSK)" para satisfazer as necessidades do O.SY.S.A.

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A Organização de Transportes Urbanos de Atenas (O.A.S.A.), com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços oferecidos aos passageiros, bem como de aumentar as suas receitas, instalou um único sistema automático de cobrança de tarifas (A.S.S.K.), em todos os tipos de transportes públicos sob a responsabilidade da O.A.S.A. O objeto do contrato é o «fornecimento de meios de tarifa sob a forma de rolos de bilhetes», que são necessários durante o funcionamento do sistema automático de cobrança de tarifas (A.S.S.K.) e, em especial, o artigo leiloado é o «bilhete inteligente múltiplo», cujo tipo e características técnicas e funcionais são definidos em pormenor no anexo I. O artigo a adquirir está classificado no seguinte código do Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV): [30237131-6]-Cartões eletrónicos. O contratante encarregar-se-á da construção e entrega à O.S.Y. S.A. de: 16 000 000 unidades de «meios operacionais de bilhetes em rolos». A duração do contrato é fixada por um período de seis meses (6) meses a contar da data da sua assinatura. O valor estimado do contrato, incluindo IVA, ascende a 1 984 000,00 EUR (ou seja, 0,10 EUR x 16 000 000,000 EUR = 1 600 000,00 EUR) + 384 000,00 EUR (IVA de 24 %). O contrato será adjudicado com base no critério da proposta economicamente mais vantajosa, exclusivamente com base no preço (preço mais baixo) e, especificamente, com base no preço unitário. As propostas devem ser apresentadas para a totalidade do objecto do contrato. As propostas que excedam as despesas orçamentadas serão rejeitadas por inadmissibilidade. A adjudicação do fornecimento será feita ao fornecedor que oferecer a proposta mais baixa, tal como resultará da sua apresentação ao ESIDIS. Não são permitidas ofertas alternativas. Salienta-se que a proposta deve abranger a totalidade do fornecimento, tal como descrito no presente documento, com exclusão de qualquer proposta que se refira a uma parte do mesmo. Em caso de apresentação de propostas iguais (preços iguais propostos), o procedimento de nomeação de um contratante temporário será realizado por sorteio, em conformidade com o disposto no artigo 90.o, n.o 1, da Lei n.o 4412/2016. Caso seja apresentada apenas uma (1) proposta admissível, será seguido um processo de negociação/melhoria da proposta financeira através do Sistema (ESIDIS) na sequência de um convite ao operador económico. Em caso de não melhoria da proposta financeira, a Entidade Adjudicante reserva-se o direito de anular o procedimento de adjudicação do artigo em questão se, ao seu exclusivo critério, considerar que não foi assegurada uma concorrência suficiente. O procedimento de negociação acima referido será realizado pela comissão de avaliação das propostas e o resultado será incluído na decisão de adjudicação. Os ANEXOS pertinentes do presente anúncio contêm uma descrição pormenorizada do objeto físico e financeiro do contrato, bem como das especificações e requisitos técnicos.

30237131 - Cartões electrónicos