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Adjudicado30/01/2025
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Hoje07/06/2026
Ferramentas
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Fornecimento de medicamentos para dispositivos médicos e produtos dietéticos para fins medicinais específicos.
Note: Nem todas as informações relativas a este procedimento foram calculadas corretamente. Para mais informações, consultar os documentos conexos.
Fornecimento de medicamentos para dispositivos médicos e produtos dietéticos para fins medicinais específicos. Os medicamentos objeto do contrato devem ser entendidos como medicamentos na aceção da Lei Farmacêutica de 6 de setembro de 2001 (texto consolidado: Jornal das Leis Jornal Oficial 2008, n.o 45, ponto 271 com as alterações que lhe foram introduzidas). Os medicamentos oferecidos devem ser autorizados nas condições previstas no artigo 3.o ou no artigo 4.o, n.o 2. 1 e 2 ou 4a da Lei de Direito Farmacêutico. Os dispositivos médicos que são objeto do contrato devem ser entendidos como dispositivos médicos na aceção da Lei relativa aos dispositivos médicos de 7 de abril de 2022. Os dispositivos médicos oferecidos devem poder ser colocados no mercado e utilizados em conformidade com as regras estabelecidas na Lei relativa aos dispositivos médicos.
33600000 - Produtos farmacêuticos
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