«Elaboração de um relatório sobre a conformidade de um projeto técnico com os investimentos e exercício de supervisão da construção de um local: "Engenharia – concepção, execução da construção e exercício da supervisão do local pelo autor: "Reabilitação da estrada municipal PVN 1047 da estrada III - 118 - Gorna Mitropolia - Staroseltsi, troço do km 5+225 ao km 7+310"

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409418

Estão incluídas no âmbito do contrato as seguintes atividades principais: Actividade 1. Avaliação da conformidade do projeto de investimento preparado na fase de «conceção técnica» de um local: «Engenharia – conceção, execução da construção e supervisão do local: «Reabilitação da estrada municipal PVN 1047 da estrada III – 118 – Gorna Mitropolia – Staroseltsi, troço do km 5+225 ao km 7+310» com os requisitos essenciais para as obras de construção. A avaliação da conformidade efetuada servirá para emitir uma licença de construção – depois de a entidade adjudicante ter apresentado todos os documentos necessários. Atividade 2. Supervisão da construção durante a implementação do local, até à sua adoção e entrada em funcionamento, em conformidade com os requisitos da Lei do Ordenamento do Território e assegurando a aplicação dos requisitos regulamentares búlgaros; Atividade 3. Desempenhar as funções de coordenador de segurança e saúde nos termos do Regulamento n.o 2, de 22 de março de 2004, relativo às prescrições mínimas de segurança e saúde no trabalho na execução de obras de construção e instalação; Atividade 4. Elaboração de um passaporte técnico em conformidade com o artigo 176.o-A da Lei relativa ao ordenamento do território e com o Regulamento n.o 5, de 28 de dezembro de 2006, relativo à construção ou à parte pertinente do local, se partes de todo o contrato de construção forem entregues por fases. O objeto do contrato é a «prestação de serviços» na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 3, da Lei dos Contratos Públicos, e o contratante selecionado para o contrato público deve prestar serviços de consultoria na aceção do artigo 166.o, n.o 1, da Lei do Ordenamento do Território (ZUT), controlando o cumprimento dos requisitos do artigo 169.o, n.os 1 e 3, e do artigo 169.o-B, n.o 1, da ZUT aquando da execução do objeto do contrato. As informações completas sobre o âmbito, o volume e os requisitos de desempenho do concurso são pormenorizadas e regulamentadas nas especificações técnicas anexas aos documentos do concurso.

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20/08/2024 13:00

BG314 Плевен
BG България (Bulgaria)

71520000 - Serviços de supervisão da construção

71521000 - Serviços de supervisão do local para construção

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Designação oficial: АСТРА КОНСУЛТ ЕООД
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Localidade: гр. София
Código postal: 1700
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