Encerramento sem exclusão Associação de desconto do medicamento nos termos do artigo 130.o-A, n.o 8, do SGB V, através de um modelo aberto sobre a substância ativa pancreatina (código ATC de acordo com a OMS: A09AA02)

Texto traduzido automaticamente na sua língua de navegação

O objeto da presente publicação é a celebração de acordos de desconto não exclusivos nos termos do artigo 130.o-A, n.o 8, do SGB V para os medicamentos que contêm a substância ativa pancreatina (código ATC de acordo com a OMS: A09AA02). O contrato é celebrado no âmbito de um modelo aberto, ou seja, está aberto a todas as empresas farmacêuticas interessadas durante o período de participação, desde que preencham e aceitem as condições de participação. Consequentemente, não são conduzidas negociações contratuais individuais e não existe exclusividade (de entrega). Note-se que a quantidade comprada é desconhecida, uma vez que depende da procura e da evolução do número de segurados, do comportamento regulamentar dos médicos e do comportamento de fornecimento e de constituição de reservas das farmácias públicas. Por conseguinte, as quantidades mínimas de compra não são garantidas. Os empresários farmacêuticos interessados podem descarregar os documentos de participação através da sala de projetos do Portal Alemão dos Contratos Públicos (DTVP). Em primeiro lugar, é necessário um pedido de acesso ao espaço do projeto. Depois de ativados pelo cliente, os documentos de participação podem ser acedidos. O conteúdo dos documentos de participação - em especial o conteúdo do acordo de desconto e os descontos neles mencionados - deve ser mantido em absoluto silêncio. A divulgação total ou parcial ou a disponibilização do conteúdo dos documentos de participação a ou para terceiros requer o consentimento prévio por escrito do cliente. Se a participação não for concedida, todos os documentos devem ser destruídos sem demora injustificada, de acordo com os regulamentos de proteção de dados. Os documentos a apresentar baseiam-se nos documentos "carta de apresentação" e "explicações dos termos do contrato" armazenados na sala do projeto. A comunicação, incluindo a transmissão dos documentos de participação, é efetuada por via eletrónica através do portal de contratação pública da DTVP; Para mais informações, consultar os documentos acima referidos. Qualquer informação em contrário no anúncio de concurso é devida por razões técnicas e não implica qualquer responsabilidade. As candidaturas podem ser apresentadas pela primeira vez até 07.10.2025. Todos os outros prazos de apresentação podem ser consultados no anexo «Prazos de apresentação», armazenado na sala do projeto. Se o dia da apresentação coincidir com um sábado, domingo ou feriado nacional, o dia útil seguinte substituirá esse dia. Em caso de atraso no acesso, os pedidos de participação apresentados serão tidos em conta no prazo de apresentação seguinte. O acordo de desconto termina, independentemente da data de celebração do contrato, o mais tardar em 31.10.2027. O cliente reserva-se o direito de encerrar o procedimento de open house prematuramente, em especial no caso da celebração de acordos de desconto exclusivo; neste caso, os acordos de descontos já celebrados terminarão em conformidade com as disposições contratuais. De acordo com a experiência da entidade adjudicante, os acordos de desconto exclusivo entram geralmente em vigor 8 a 12 meses após a publicação do anúncio de concurso correspondente no Suplemento do Jornal Oficial da União Europeia.

33600000 - Produtos farmacêuticos