Gestão de resíduos urbanos provenientes de imóveis residenciais recolhidos no município de Jastarnia servidos pela ABRUKO Sp. z o. o. Texto traduzido automaticamente na sua língua de navegação Traduzido automaticamente

4.1. O objeto do contrato é a gestão de resíduos urbanos provenientes de imóveis residenciais recolhidos no município de Jastarnia servidos pela ABRUKO Sp. z o. o. CPV 90500000-2 - serviços de gestão de resíduos. 4.2. Tipo de contrato: serviços. 4.3. O objeto do contrato abrange o seguinte âmbito de aplicação: Waste type Waste code Jastarnia Mg 1 2 3 Unsegregated (mixed) municipal waste 20 03 01 1600 Mixed packaging waste 15 01 06 180 Glass packaging 15 01 07 228 Paper and paperboard packaging 15 01 01 125 Paper and paperboard 20 01 01 20 Biodegradable waste 20 01 08 20 Biodegradable waste 20 02 01 425 Waste electrical and electronic equipment 20 01 36 1 Waste electrical and electronic equipment containing hazardous components 20 01 35* 1 Tyres 16 01 03 3 Clothing 20 01 10 10 Textiles 20 01 11 5 Other non-specified fractions separately collected – ex ashes from households 200199 90 Equipment containing frions 20 01 23* 1,5 Large waste 20 03 07 100 The Contractor undertakes to accept an actual amount of waste that differs downwards or upwards from the projected amount of waste indicated in the table above. 4.4. As quantidades de resíduos a gerir indicadas nesta SWZ são valores previsionais e podem ser reduzidas ou aumentadas, com as quais o contratante concorda e não reclamará as alterações quantitativas acima referidas durante a execução do objeto do contrato. A parte encomendante reserva-se o direito de entregar uma quantidade menor ou maior de resíduos (de cada tipo e no total) durante a vigência do contrato, que será liquidada de acordo com os preços unitários indicados na oferta e no contrato. 4.5. A parte ordenante reserva-se o direito de limitar o âmbito do contrato, no total, em não mais de 40 % em relação à quantidade total indicativa de resíduos indicada na descrição do objeto da encomenda, no caso de receber uma quantidade menor de resíduos urbanos recolhidos em imóveis residentes no município de Władysławowo e no município de Jastarnia por razões independentes da vontade da parte ordenante. A limitação do âmbito do contrato não constitui uma alteração à convenção e não exige um anexo. 4.6. O acesso ao local de descarga dos resíduos deve ser pavimentado de modo a que os veículos do operador com uma carga admissível de 100 kN possam ser descarregados independentemente das condições meteorológicas. 4.7. A zona de descarga deve ser pavimentada e adaptada à manobra livre e à marcha-atrás dos veículos do operador. 4.8. O local de descarga deve ser adequadamente protegido contra o acesso de pessoas estranhas durante a descarga de resíduos. 4.9. Todos os danos aos veículos resultantes do mau estado técnico das vias de acesso e dos locais de manobra na área de instalação serão da responsabilidade do contratante. 4.10. O contratante é obrigado a informar imediatamente a entidade adjudicante de qualquer situação que cause dificuldades na gestão dos resíduos entregues ou da impossibilidade dessa gestão. 4.11. O Contratante assegurará a recolha de resíduos nos dias úteis durante o horário de funcionamento do RIPOK. 4.12. Qualquer quantidade de resíduos efetivamente entregue pelo operador será registada pelo contratante, com uma repartição obrigatória em: O número de matrícula do veículo que entrega os resíduos, o código específico dos resíduos e a data e hora de entrega dos resíduos. 4.13. O contratante fornecerá à entidade adjudicante as informações exigidas pela Lei de 13 de Setembro de 1996 relativa à manutenção da ordem e da limpeza nos municípios (Jornal Oficial n.o Jornal Oficial 2024, ponto 399) ou regulamentos aplicáveis, necessários para ter em conta as taxas de valorização e reciclagem alcançadas de grupos individuais de resíduos. 4.14. O contratante fornecerá semestralmente à entidade adjudicante informações sobre a quantidade e o método de gestão de um determinado tipo de resíduos e a quantidade de resíduos separados das misturas de resíduos urbanos. 4.15. Para a execução das obras que são objeto do contrato, a entidade adjudicante pagará uma remuneração aos preços unitários indicados na proposta. 4.16. O contratante deve ter o estatuto de instalação regional na região norte da voivodia da Pomerânia, em conformidade com a legislação aplicável, incluindo, em especial, a Lei relativa à manutenção da limpeza e da ordem nos municípios e a regulamentação aplicável no caso acima referido. Texto traduzido automaticamente na sua língua de navegação Traduzido automaticamente

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