Acordos de desconto de drogas em casa aberta Pegfilgrastim, ATC L03AA13

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Não se trata de um procedimento aberto, mas de um modelo aberto! O formulário de procedimento aberto só é utilizado porque não existe um formulário para o modelo de casa aberta. Os contratos celebrados segundo o modelo aberto não estão sujeitos à legislação em matéria de contratos públicos devido à ausência de uma decisão de seleção. A submissão aos regulamentos de contratação pública não está associada à utilização deste formulário. A AOK Bayern tenciona celebrar acordos de desconto não exclusivos com todas as empresas farmacêuticas interessadas sobre a substância ativa pegfilgrastim, ATC L03AA13, em conformidade com o artigo 130.o-A, n.o 8, do SGB V. A AOK Bayern oferece a todas as empresas farmacêuticas interessadas que cumpram os requisitos de elegibilidade listados abaixo a celebração de acordos de desconto idênticos e não negociáveis individualmente. A primeira data de início possível é 01.12.2025 e todos os contratos terminam em 30.11.2027. Um contrato pode ser celebrado a qualquer momento durante este período, mas o mais tardar em 03.10.2027. Os contratos podem ser rescindidos com um pré-aviso de um mês até ao final do mês. A partir da entrada em vigor de um acordo de desconto para os medicamentos com a substância ativa objeto do contrato celebrado por um concurso público federal ou estatal, os acordos de «open house» caducam automaticamente durante o período correspondente. É celebrado um contrato com todas as empresas farmacêuticas interessadas que comprovem a sua adequação através de uma autodeclaração de fiabilidade preenchida e assinada. O empresário farmacêutico deve apresentar o contrato preenchido e assinado (o direito de representação do signatário deve ser derivado do extrato do registo comercial, caso contrário deve ser apresentada uma procuração), juntamente com o anexo preenchido e assinado «Determinação dos medicamentos abrangidos pelo contrato», bem como a autodeclaração de fiabilidade preenchida e assinada. Os documentos podem ser assinados por escrito, à mão ou por via eletrónica, com uma assinatura eletrónica qualificada. Os documentos assinados à mão em forma escrita devem ser enviados em duplicado na sua forma original para o seguinte endereço: AOK Bayern - O organismo que concede o seguro de saúde SGB V ZE25 contratos de desconto de casa aberta Carl-Wery-Str. 28 81739 Munich ELECTRONIC documentos com uma assinatura eletrónica qualificada devem ser enviados através da área de comunicação no portal de atribuição www.dtvp.de. Se os documentos completos e corretos forem recebidos até o dia 3 de cada mês, o contrato começa no primeiro mês seguinte, caso contrário, no primeiro mês seguinte. No caso de documentos assinados à mão em WRITTENFORM, os documentos completos, preenchidos e assinados devem ser enviados previamente sob a forma de digitalização para o endereço de correio eletrónico vergabestelle1@by.aok.de ou através da área de comunicação no portal de contratação pública www.dtvp.de, se os documentos originais completos e corretos em papel forem recebidos pela AOK Bayern, entidade adjudicante, até ao dia 10 do mês. Consulte as instruções de preenchimento, que estão disponíveis em www.dtvp.de nos documentos do concurso. As empresas farmacêuticas interessadas podem solicitar a ativação dos documentos do concurso na sala do projeto para o procedimento aberto no portal www.dtvp.de. Um link para o portal pode ser encontrado neste anúncio. Apenas as empresas farmacêuticas podem ser consideradas potenciais parceiros contratuais. Os documentos do procedimento aberto só são divulgados às empresas farmacêuticas como potenciais parceiros contratuais e devem ser tratados como estritamente confidenciais. Ao solicitar a ativação pelas empresas, confirma-se o tratamento confidencial dos documentos.

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