O objeto do contrato são os serviços de elaboração de um estudo de viabilidade, D.T.A.C., projeto técnico, assistência técnica do projetista e auditoria energética para o objetivo de investimento do Consórcio Regional para o Ensino Dual «CONECT MUNTENIA», realizado em conformidade com a Decisão Governamental n.o 907/2016. FASE DE DERULAÇÃO DO CONTRATO: Elaboração de documentação para obtenção das licenças e autorizações necessárias de todas as autoridades nacionais cuja legislação o exija e para todas as fases do contrato (documentação para obtenção da licença de exploração a partir do cenário de incêndio da UAI), e verificada de acordo com a Decisão Governamental 925/1995. Elaboração da auditoria energética e emissão do certificado de desempenho - Elaboração do estudo de viabilidade elaborado em conformidade com a Decisão Governamental n.o 907/2016 - Anexo 4 do estudo geotécnico, do estudo topográfico - Prestação 3D de todo o projeto - Elaboração da DTAC, da DTOE elaborada em conformidade com a Decisão Governamental n.o 907/2016 - Anexo 9, Decisão Governamental n.o 1.116/16.11.2023 que altera e complementa a Decisão Governamental n.o 907/2016 relativa às fases de elaboração e ao conteúdo-quadro da documentação técnica e económica relacionada com os objetivos/projetos de investimento financiados por fundos públicos e com os requisitos estabelecidos no anexo 1 da Lei n.o 50/1991 relativa à autorização de obras de construção, a fim de obter a autorização de construção, incluindo a documentação para a obtenção de licenças e autorizações para a fase PT em conformidade com a legislação em vigor e verificada em conformidade com a Decisão Governamental n.o 925/1995. Realização do cenário de incêndio. Elaboração dos elementos técnicos do projeto e da execução (PET) elaborados em conformidade com o conteúdo-quadro estabelecido no anexo 10 da Decisão Governamental n.o 907/2016 e com os requisitos da Decisão Governamental n.o 1.116/16.11.2023 que altera a Decisão Governamental n.o 907/2016, com base na documentação técnica para a fase FE, formulário F4, a lista das quantidades de máquinas e equipamentos tecnológicos, incluindo equipamentos e ativos incorpóreos; -Form.F5 equipamento da folha de dados, equipamento -Verificado de acordo com o GD 925/1995. A estimativa geral e o formulário F1, F2 e F3 serão apresentados discriminados por despesa elegível e inelegível e total elegível + inelegível. De acordo com o disposto no P91/1 – 02 aprovado pela Portaria MLPTL n.o 1568/15.10.2002, a ETP incluirá medições prévias. Com base nas medições prévias, serão elaboradas listas de quantidades de obras (formulários F3). Em conformidade com a Decisão Governamental n.o 925/1995, na sua versão atualizada, o contratante deve apoiar a documentação elaborada para efeitos de verificação do seguinte modo: •a documentação técnica em todas as fases do seu desenvolvimento será verificada, assinada e carimbada de acordo com os requisitos estabelecidos pelo projetista, por verificadores de projetos certificados por especialidades. O criador tem a obrigação de responder a quaisquer pedidos de esclarecimento e de repor, a expensas suas, quaisquer incoerências, omissões ou quaisquer outros problemas que possam surgir durante a avaliação e aprovação do projeto pelo beneficiário. Desenvolvimento do capítulo dedicado ao princípio de «não prejudicar significativamente» •Desenvolvimento da análise da resistência às alterações climáticas •Elaboração da lista de equipamentos e/ou obras e/ou serviços do objetivo de investimento •Nota que fundamenta os custos do projeto proposto, acompanhada de documentos comprovativos (por exemplo: estudos de mercado, ofertas de preços, listas de quantidades, preços unitários de fontes verificáveis e objetivas, preços existentes no SEAP, não limitados aos exemplos indicados). A responsabilidade pelos custos cabe ao projetista, que menciona/anexa os documentos que serviram de base para a fixação dos preços unitários nas listas com as quantidades de obras/equipamentos. •Assistência técnica do projetista durante todo o período de execução do projeto, durante todo o período de garantia concedido às obras e até à receção final. A entidade adjudicante enviará a resposta consolidada no décimo primeiro dia antes da data-limite para a apresentação das propostas.
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