Aquisição centralizada de produtos alimentares (suco) (internacional)

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Os produtos alimentares (sucos) (a seguir designados «bens») são adquiridos para instituições de ensino e de serviços sociais do município de Kaunas que cumprem os requisitos da especificação técnica (anexo 4 das condições do concurso). As quantidades preliminares de bens a adquirir são especificadas nas especificações técnicas e no formulário de proposta. A entidade adjudicante não se compromete a assegurar a aquisição de todos os fornecimentos especificados ou de todas as quantidades preliminares dos mesmos. Nos termos da Decisão n.o T-254 do Conselho Municipal de Kaunas, de 24 de maio de 2022, que concede à Administração Municipal de Kaunas e à entidade pública Kaunas City Polyclinic o direito de exercer as funções de central de compras, a Administração Municipal de Kaunas (entidade adjudicante) tenciona celebrar um contrato-quadro para a aquisição de bens, com base no qual as instituições celebrarão contratos-quadro para a aquisição de bens, bem como de bens relacionados com o objeto do contrato que pertençam ao mesmo tipo de grupo de produtos alimentares (a aquisição de bens relacionados com o objeto do contrato está sujeita a um montante máximo de 10 % do valor inicial dos contratos principais (este montante está incluído no valor do contrato inicial). Deve ser celebrado um acordo-quadro com três fornecedores (ou menos de três se menos de três fornecedores forem aceites como selecionados) que tenham apresentado propostas admissíveis em conformidade com os requisitos estabelecidos nos documentos do concurso. O contrato-quadro será executado através de uma reabertura parcial da concorrência entre fornecedores.

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