Anúncio de transparência voluntária ex ante - Acordo-quadro Fornecimento de passagens técnicas para peixes Texto traduzido automaticamente na sua língua de navegação Traduzido automaticamente

Introdução: Através deste anúncio voluntário de transparência ex ante, a Water Board Aa en Maas pretende informar os intervenientes no mercado da intenção de iniciar um procedimento por negociação sem aviso prévio, tal como referido na secção 2.2.1.7. da Lei dos Contratos Públicos de 2012. A entidade adjudicante tenciona dar início a este procedimento com a Vislift B.V. A explicação e a motivação sobre o procedimento escolhido podem ser consultadas no Mercell (texto demasiado longo, não permitido no TenderNed). Através desta notificação voluntária, a Waterschap Aa en Maas pretende dar aos intervenientes no mercado a oportunidade de apresentarem uma objeção fundamentada à intenção acima referida de iniciar o procedimento por negociação com uma possível cessão à Vislift B.V. Se se opuserem a esta intenção, devem - sob pena de inadmissibilidade e perda de direitos - enviar a sua objeção por correio eletrónico para waterchap Aa en Maas, attn. inkoop@aaenmaas.nl no prazo de 20 dias de calendário após a publicação da presente notificação, se não tiver sido recebida qualquer objeção fundamentada durante o período acima referido, o tratamento jurídico terá lugar e os direitos das empresas de ainda contestar o procedimento previsto caducarão. Nesse caso, as partes interessadas já não podem levantar objeções (incluindo através de um processo de medidas provisórias ou substantivo) contra o procedimento previsto. Nesse caso, a Waterschap Aa en Maas procederá, em primeiro lugar, ao processo de negociação e, em seguida, possivelmente, à celebração do acordo-quadro para a conceção, entrega e manutenção de passagens técnicas de pesca com a referida parte. Se tiver sido recebida uma objeção, a entidade adjudicante avalia primeiro (e aceita ou rejeita) a objeção fundamentada antes de dar início ao procedimento por negociação. Se a reclamação fundamentada for indeferida pela entidade adjudicante, a parte indeferida terá a oportunidade de intentar uma ação interlocutória contra o indeferimento junto do juiz das medidas provisórias do Tribunal Distrital de Oost-Brabant no prazo de 20 dias de calendário a contar da data do indeferimento, sob pena de inadmissibilidade e perda do direito. Se tiver sido apresentado um pedido de medidas provisórias dentro desse prazo, o procedimento por negociação não será iniciado enquanto não tiver sido proferido um despacho de medidas provisórias. Se não for instaurado um processo de medidas provisórias no prazo fixado, a parte rejeitada já não pode levantar objeções (mesmo através de um processo de medidas provisórias ou substantivo) à decisão e tratou os seus direitos a este respeito. Nesse caso, o conselho da água é livre de iniciar o processo de negociação. Âmbito de aplicação do acordo-quadro: Conceção, fornecimento e manutenção de até 60 instalações Vislift. A entrega das instalações de Vislift terá lugar por fases até 31 de dezembro de 2027 (prazo previsto na DQA). O âmbito de aplicação do acordo-quadro a celebrar inclui igualmente a conceção das instalações da Vislift, incluindo a conceção das instalações necessárias para a realização das instalações da Vislift no local onde se situarão. A entidade adjudicante reserva-se o direito de manter qualquer instalação da Vislift por um período máximo de 20 anos após a entrega. Texto traduzido automaticamente na sua língua de navegação Traduzido automaticamente

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