1) O objeto do contrato é a execução de obras de construção necessárias para a construção e entrada em funcionamento da instalação prevista no Acordo (incluindo a obtenção da decisão final sobre a licença de utilização da instalação) intitulada: Construção do edifício do Centro de Biotecnologia e Biodiversidade, juntamente com o desenvolvimento da área adjacente, reconstrução da rede e fornecimento e instalação de equipamentos e equipamentos no âmbito da tarefa de investimento intitulada: «Construção do edifício do Centro de Biotecnologia e Biodiversidade», a seguir também designado «edifício CBB». 2) Dados característicos básicos do objecto: a) Número de andares: 7 (incluindo 6 acima do solo e um subterrâneo), b) Altura do edifício: 24,90 m (28,70 m incluindo superstrutura técnica), c) Área do edifício: 4 834,65 m2, d) Superfície interna total: 24 242,00 m2, e) Área total do edifício: 28 392,30 m2, f) Capacidade cúbica: 111 672,60 m3. 3) 1) A documentação do projecto inclui uma descrição pormenorizada do objecto do contrato, que consiste em: projeto de construção (projeto arquitetónico e de construção, projeto de ordenamento do território, projetos técnicos), projetos de execução para indústrias individuais, bem como nas especificações técnicas para a execução e aceitação de obras de construção, tendo em conta a Decisão n.o RBDEC-0103/2025 do presidente da Câmara Municipal de Katowice, de 7 de março de 2025, que autoriza a demolição do edifício da antiga cantina universitária com infraestruturas de acompanhamento, em conformidade com o projeto de demolição intitulado "Design of demolition of the former student canteen building" (Desenho da demolição do antigo edifício da cantina estudantil) em Al. Roździeńskiego 14 em Katowice, Decisão n.o RBDEC - 0262/2025 do presidente do município de Katowice, de 29 de maio de 2025, que aprova o projeto de ordenamento do território e o projeto arquitetónico e de construção e concede uma licença de construção ao Centro de Biotecnologia e Biodiversidade da Universidade da Silésia em Al. Roździeńskiego 14 em Katowice (o projeto de ordenamento do território no seu âmbito inclui um edifício de garagem de vários níveis, cuja licença de construção será abrangida por um procedimento separado) e quaisquer pareceres, disposições e outras decisões obtidos durante as obras de conceção, documentos esses que, juntamente com o contrato, devem ser considerados em conjunto. 4) Data de conclusão da ordem: até 25 meses a contar da data de transferência do protocolo do estaleiro de construção. A data prevista para a transferência do canteiro de obras - janeiro de 2027. A data de transferência do canteiro de obras depende do despedimento da antiga cantina da Universidade da Silésia em Katowice pelo atual inquilino da instalação. 5) O contratante deve fornecer: uma garantia mínima de 60 meses para as obras de construção realizadas. Período de garantia necessário para materiais, dispositivos, etc. instalados: não inferior à garantia concedida para a obra ou, se a garantia do fabricante for mais longa, em conformidade com a garantia do fabricante, a partir da data de receção definitiva do objeto do contrato. Período de garantia em conformidade com o período de garantia oferecido pelo contratante para as obras de construção realizadas, mas não inferior a 60 meses. 6) A Entidade Adjudicante não prevê a adjudicação de contratos para obras similares na acepção do artigo 1 ponto 7 da Lei PPL. 7) A Parte Ordenante informa que não foram realizadas consultas preliminares ao mercado. 8) A Parte Ordenante não permite a possibilidade de apresentação de propostas parciais. 9) O Adjudicatário cuja proposta seja considerada a mais vantajosa será obrigado a constituir, antes da celebração do contrato, uma garantia de execução no montante de 5% do preço de execução do contrato indicado na proposta do Adjudicatário.
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