O objeto do contrato é o fornecimento de agentes anticancerígenos, agentes bacterianos antifúngicos, diversos medicamentos, analgésicos, soros imunológicos e imunoglobulinas, medicamentos para órgãos sensoriais, medicamentos para dermatologia, divididos em 85 partes, em conformidade com o anexo 2 às formas swz (escolha e preço) e ao projeto de contrato. Provas subjetivas relativas à demonstração da ausência de motivos de exclusão da participação no procedimento, apresentadas a pedido do empregador pelo contratante cuja proposta obteve a classificação mais elevada (no prazo fixado pelo empregador, não inferior a 10 dias): 1. Informações do registo criminal nacional, na medida especificada em: a) Artigo 108.o, n.o 1 pontos 1 e 2 do PSP, b) Art. 1 n.° 4 da PZP, no que respeita à decisão que proíbe o pedido de celebração de um contrato público como medida penal, elaborada pelo menos seis meses antes da sua apresentação. 2)Declaração do Contratante, no âmbito do art. 1 ponto 5 PZP, sobre a falta de pertença ao mesmo grupo de capitais na aceção da Lei de 16 de fevereiro de 2007 relativa à concorrência e à proteção dos consumidores (Jornal Oficial de 2007, n.o U. de 2023, rubrica 1689), com outro contratante que tenha apresentado uma proposta separada, ou a declaração do contratante de pertencer ao mesmo grupo de capitais, juntamente com documentos ou informações que confirmem a elaboração da proposta independentemente de outro contratante pertencente ao mesmo grupo de capitais — em conformidade com o modelo anexo 4 à FTZ. 3)Certificado do chefe competente da repartição de finanças que confirme que o contraente não está em atraso no pagamento de impostos e taxas, no âmbito do art. 1 ponto 1 do PSP, emitido pelo menos três meses antes da sua apresentação, e em caso de atraso no pagamento de impostos ou taxas – juntamente com o certificado, o contratante é obrigado a apresentar documentos que confirmem que, antes do termo do prazo para a apresentação das propostas, pagou os impostos ou taxas devidos, acrescidos de juros ou multas, ou celebrou um acordo vinculativo sobre o reembolso desses montantes. 4) Certificado ou outro documento da unidade organizacional local competente da Instituição de Seguro Social ou da sucursal regional competente ou da sucursal local competente do Fundo de Seguro Social Agrícola que confirme que o Contratante não está em atraso no pagamento das contribuições para o seguro social e de saúde, no âmbito do art. 1 ponto 1 da PPL, emitida pelo menos três meses antes da sua apresentação, e em caso de atrasos no pagamento das contribuições para o seguro social ou de saúde – juntamente com um certificado de outro documento, o contratante é obrigado a apresentar documentos que confirmem que, antes do termo do prazo para a apresentação de propostas, pagou as contribuições para o seguro social ou de saúde devidas, acrescidas de juros ou multas, ou celebrou um acordo vinculativo sobre o reembolso desses montantes. 5) Uma cópia ou informação do Registo Judiciário Nacional ou do Registo Central e Informação sobre Actividade Económica, no âmbito do art. 1 ponto 4 do PHP, elaborado pelo menos três meses antes da sua apresentação, se disposições distintas exigirem a inscrição no registo ou registos. 6) Se o Contratante tiver a sua sede social ou o seu local de residência fora da República da Polónia, em vez dos documentos referidos no Capítulo II, o Contratante é obrigado a apresentar os documentos referidos no presente artigo. Ponto VI E os lábios. 3 SWZ: a)(1) — apresentar informações provenientes de um registo adequado, como um registo judicial, ou, na falta desse registo, outro documento equivalente emitido pela autoridade judicial ou administrativa competente do país em que o operador económico está estabelecido ou em que a pessoa a quem as informações ou o documento dizem respeito está domiciliada, na medida referida no capítulo II. Ponto VI E os lábios. 3 Ponto 1 da ZT, emitido pelo menos seis meses antes da sua apresentação; b) Pontos 3, 4, 5 - apresentar um documento ou documentos emitidos no país em que o contraente tem a sua sede social ou o seu local de residência, confirmando, respetivamente, que: - não tenha infringido as suas obrigações relativas ao pagamento de impostos, contribuições para a segurança social ou contribuições para a saúde, - não tenha sido dissolvida, não tenha sido declarada em situação de falência, não tenha os seus bens administrados por um liquidatário ou por um tribunal, não tenha celebrado um acordo com os credores, as suas atividades comerciais não estejam suspensas ou não se encontre em qualquer outra situação desse tipo resultante de um processo da mesma natureza previsto na lei do lugar em que esse processo é aberto; emitido não antes de decorridos três meses antes da sua apresentação. Se a pessoa a quem o documento diz respeito tiver a sua sede social ou residência no país em que o contraente está estabelecido, os documentos referidos no ponto 2 não serão emitidos. 7), ou quando esses documentos não digam respeito a todos os casos referidos no artigo 108.o, n.o 1, alíneas b) e c) 1 pontos 1, 2 e 4, artigo 109.o, n.o O ponto 1, n.o 1, do PSP é substituído, consoante o caso, no todo ou em parte, por um documento que contenha, consoante o caso, uma declaração do Contratante, indicando a pessoa ou pessoas autorizadas a representá-lo, ou uma declaração sob juramento da pessoa a quem o documento devia ser endereçado, ou, se não estiver previsto no país em que o Contratante tem a sua sede social ou o seu local de residência ou de residência para uma pessoa a quem o documento devia ser endereçado, uma declaração sob juramento feita perante uma autoridade judicial ou administrativa, um notário, um organismo de autorregulação profissional ou económica competente para a sede social ou o local de residência do Contratante ou o local de residência da pessoa a quem o documento devia ser endereçado. Os prazos de emissão dos documentos e declarações referidos na frase anterior aplicam-se mutatis mutandis aos prazos referidos no ponto . 6 a) a b) supra. 8) Documentos referidos acima na secção Ponto VI E os lábios. 3 serão apresentadas por cada um dos contratantes que se candidatem conjuntamente à adjudicação do contrato.
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