O objeto do presente contrato é a engenharia — conceção, construção e supervisão durante a execução das obras. No âmbito do procedimento, será selecionado um empreiteiro para a implementação da engenharia - projeto, obras de construção e supervisão do autor para a construção de uma estação de tratamento de águas residuais (ETAR) e rede de esgotos e abastecimento de água da aldeia de Nikolovo, distrito de Ruse, município de Ruse. A adjudicação na parte do projeto de investimento deve abranger todo o local e ser dividida em duas fases, de modo a permitir a construção faseada. Primeira fase: Construção de uma estação de tratamento de águas residuais, construção de um ramal principal de esgotos 1 ao longo da rua Lipnik e da rua Pliska, aldeia de Nikolovo, com um comprimento de cerca de 4 355 l.m. e substituição de uma linha de abastecimento de água existente 150 mm AC por F160 mm PAW, com um comprimento de cerca de 4 000 l.m. Segunda fase: construção da rede de esgotos e de abastecimento de água do resto da povoação dentro dos limites do território urbanizado (sem ramal principal 1) com um comprimento de cerca de 32 097 l.m. O contrato público na parte da construção abrange apenas a primeira fase: Construção de uma estação de tratamento de águas residuais e construção de um ramal principal de esgotos 1 ao longo da rua Lipnik e da rua Pliska, aldeia de Nikolovo, com um comprimento de aproximadamente 4 355 l.m. e substituição de uma linha de abastecimento de água existente de 150 mm AC por F160 mm PAW, com um comprimento de aproximadamente 4 000 l.m. O tempo total para a execução do contrato é de até 1080 dias de calendário), divididos do seguinte modo: O prazo para a preparação do projeto técnico é de 180 dias de calendário a contar da data de receção da carta de atribuição do cedente ao contratante para o início da atividade de projeto. O prazo para a conclusão das obras de construção é de 900 dias de calendário a contar da assinatura do Protocolo relativo à abertura do estaleiro e à determinação da linha de construção e do nível de construção – de acordo com o modelo em conformidade com a Portaria n.o 3/31.07.2013 relativa à elaboração de atos e protocolos durante a construção e termina com a elaboração de uma declaração de resultados que comprove a aptidão para a aceitação da construção (anexo n.o 15 ao artigo 7.o, n.o 3, ponto 15, da Portaria n.o 3, de 31 de julho de 2003, relativa à elaboração de atos e protocolos durante a construção). O prazo para exercer a supervisão do autor é a partir da abertura do canteiro de obras, certificada pela elaboração de um protocolo para a abertura do canteiro de obras e para a determinação da linha e nível de construção, até a assinatura da declaração de resultados que estabelece a adequação para a aceitação da construção. Especificações: O prazo para a execução do contrato não inclui o prazo para a análise do projeto de investimento apresentado, o prazo para a coordenação com as autoridades/pessoas competentes e as empresas operacionais do projeto de investimento preparado, bem como o prazo necessário para a avaliação da conformidade nos termos do artigo 142.o, n.o 6, ponto 2, da Lei relativa ao desenvolvimento territorial, bem como quaisquer outros períodos de coordenação e outros para a emissão das licenças pertinentes; O prazo para a execução da ação 2 pode ser suspenso na presença dos pré-requisitos legislativos e em conformidade com o procedimento estabelecido para o efeito;
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